20/Nov/2023

O setor agropecuário brasileiro segue na mira, principalmente do mercado externo, e da União Europeia, em relação a um tema sensível: o desmatamento. Recentemente, o bloco europeu aprovou o Green Deal, que exige que importadores dos países-membros não adquiram alimentos que tenham sido provenientes de áreas desmatadas. Na 28ª Conferência do Clima da ONU, que será realizada entre 30 de novembro e 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a produção agropecuária brasileira também estará no foco. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima garantiu que o governo federal atual quer esforço máximo no combate ao desmatamento ilegal no Brasil. Uma forma de fazer isso é por meio de incentivos econômicos.

Também é essencial a negociação entre União Europeia e Brasil para chegar a um consenso sobre o desmatamento, sobretudo no âmbito do Green Deal e do Acordo UE-Mercosul. É um debate importante porque, se por um lado é correta a interpretação de que os cidadãos europeus têm direito de escolher o que consumir, por outro lado existem regimes jurídicos internacionais que estabelecem princípios de negociação multilateral entre países. A principal crítica que o agronegócio brasileiro faz sobre a legislação europeia é de que ela não separa, em sua exigência, o que é desmatamento ilegal do legal, o que a lei brasileira faz. Porém, é necessário resolver a questão do desmatamento ilegal no País.

Mais de 95% do desmatamento na Amazônia é ilegal, com uma boa parte disso podendo ser atribuído a grandes produtores. No Cerrado, a área desmatada também cresce de forma brutal, ainda que não seja, em sua maioria, desflorestamento ilegal. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o Brasil ser considerado de ‘alto risco’ pela União Europeia sobre questões ambientais afeta a imagem do País. A entidade é favorável ao acordo UE-Mercosul, desde que ele garanta acesso efetivo ao mercado. Green Deal, Farm to Fork e Acordo UE-Mercosul têm de ser vistos sob o mesmo âmbito.

Para reforçar a importância do mercado europeu para o Brasil, é importante citar que a União Europeia tem 16% de market share das exportações do agro brasileiro. No café, 50% do que o Brasil exportou em 2022 foi para a União Europeia, assim como 14,5% da soja embarcada ao exterior naquele ano, daí a importância de se negociar e chegar a um acordo com um dos principais parceiros comerciais do agro brasileiro. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) destacou que o Brasil precisa reforçar a implementação do Código Florestal, para que a agenda ambiental seja pacificada. É muito importante para o Brasil eliminar o desmatamento ilegal; isso dá um recado positivo à União Europeia.

Como exemplo, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é útil para análise de risco do Brasil na União Europeia. Não adianta brigar com o Green Deal no bloco europeu; isso é uma tendência global. O agronegócio brasileiro sustentável quer ser considerado “parte da solução” buscada na COP28. A CNA preparou um documento em conjunto com o agronegócio, entregue recentemente ao Ministério da Agricultura, e que deve ser importante instrumento que o Brasil mostrará, relativamente ao campo, ferramentas para mitigar e sequestrar as emissões de gases do efeito estufa. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.