23/Nov/2023

O Ministério da Agricultura prepara uma plataforma on-line para integrar bases de dados públicos, qualificar as informações da produção agropecuária brasileira e ser usada para comprovar as técnicas sustentáveis adotadas no campo aos mercados consumidores mundiais. A plataforma AgroBrasil+Sustentável deverá ficar pronta até o fim do ano que vem, quando entrará em vigor a Lei Antidesmatamento da União Europeia. A plataforma pode ser uma forma auditável de verificação do cumprimento das exigências impostas por essa e outras legislações. A iniciativa já foi debatida com entidades do setor produtivo.

A plataforma será detalhada nesta semana em reuniões com autoridades da comunidade europeia em Bruxelas, na Bélgica. Desenvolvida pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e com a chancela técnica e científica da Embrapa, a plataforma AgroBrasil+Sustentável pretende integrar diversas bases de dados e gerar certificações em três níveis diferentes. O primeiro deles, o de elegibilidade, vai cruzar dados públicos para mostrar se a produção está em conformidade com a lei. Informações do Prodes, Deter e CAR serão usados para analisar a ocorrência de desmatamento, por exemplo. A plataforma TerraClass Brasil vai fornecer as informações sobre mudança de uso da terra.

Haverá também a checagem de multas ou infrações ambientais, trabalhistas e sociais, de acordo com a legislação e regramentos brasileiros. O segundo nível é o de sustentabilidade. Nessa etapa, a plataforma vai checar as técnicas de produção de grãos e proteínas animais, como a adoção das oito tecnologias do ABC+. O Sistema Brasileiro de Agrorrastreabilidade (Sibraar) será utilizado nessa fase. O terceiro nível é o de rastreabilidade completa da jornada dos produtos, com o cruzamento de dados de notas ficais da produção até os portos. Esses níveis podem gerar habilitações aos produtores que poderão ser auferidas em mais de uma dimensão.

A ferramenta não é desenvolvida exclusivamente para atender à legislação europeia e poderá ser usada para comprovar o atendimento a esses e outros requisitos que surgirem de outros clientes brasileiros. O mecanismo pode gerar selos e certificados de acordo com os níveis. Até o fim de 2024, o AgroBrasil+Sustentável deverá agregar os dados das sete cadeias abarcadas pela lei antidesmatamento da União Europeia. Até a metade de 2025, a ideia é incluir serviços adicionais para as cadeias produtivas do campo. A plataforma já está avançada em termos de arquitetura com os APIs necessários para fazer o consumo das informações. Servirá para agregar valor, qualificar a produção e atender requisitos para acessar mercados.

A plataforma poderá ser usada, por exemplo, para verificar o cumprimento de requisitos para acesso ao desconto de até 1% nos juros de operações de custeio do Plano Safra, em construção pelo governo para quem tem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e adota boas práticas de produção. Esse mecanismo de qualificação da produção agropecuária e de verificação vai compor o contexto das discussões sobre implementação da lei antidesmatamento. O Brasil é exemplo de boas práticas e esse será um mecanismo objetivo, acessível e sem custo para o produtor rural de agregação de valor e de qualificação da produção com protocolos de rastreabilidade e certificações. Fonte: Globo Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.