24/Nov/2023

Segundo a Ryo Asset, o contingenciamento de até R$ 23 bilhões defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para 2024 representa um esforço fiscal menor do que o de anos anteriores para atingir a meta de resultado primário. Esse montante totaliza cerca de 11% da despesa discricionária prevista na Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA), menos do que os bloqueios feitos em anos anteriores, que chegaram a atingir até 28% dos gastos. Desde 2015, o governo chegou a contingenciar mais de 20% das despesas em cinco anos. Os números levam em conta o esforço máximo feito em um determinado momento de um ano, e não necessariamente o valor contingenciado no período fechado de 12 meses. Por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bimestralmente o Executivo precisa avaliar receitas e despesas e, se constatar que a meta fiscal do ano será descumprida, bloquear gastos, o que pode ser revisto em avaliações subsequentes.

O novo arcabouço fiscal previa a possibilidade de contingenciar-se até 25% da despesa discricionária, o equivalente a R$ 53 bilhões em 2024, mas o Ministério da Fazenda tem defendido uma interpretação alternativa. A ideia, reforçada por uma emenda à LDO apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, é que os bloqueios não podem impedir que o gasto cresça ao menos 0,6% acima da inflação, independentemente do cumprimento da meta fiscal. Do ponto de vista histórico, contingenciar R$ 53 bilhões não seria nenhum esforço descomunal, nenhum valor extravagante que justificasse uma interpretação criativa por parte do governo, afirmou a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI). No segundo bimestre de 2015, por exemplo, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff anunciou um bloqueio de R$ 69,946 bilhões, o equivalente a 22,4% da despesa discricionária orçada, para cumprir a meta fiscal. Numa avaliação extemporânea em fevereiro de 2016, a equipe econômica de Dilma bloqueou R$ 23,4 bilhões, ou 17,7%.

Um bloqueio desse nível também foi visto em 2017, quando a equipe do ex-presidente Michel Temer contingenciou R$ 41,555 bilhões (27,7% da despesa discricionária) numa avaliação extemporânea de receitas e gasto de março. No segundo bimestre de 2019, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro bloqueou R$ 31,749 bilhões, ou 24,5% da despesa. Atualizando os números pela inflação acumulada até outubro, a diferença é ainda mais clara: o contingenciamento de R$ 23 bilhões defendido por Haddad é, em termos reais, 49% menor do que o promovido pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes no segundo bimestre de 2019, mesmo que a despesa discricionária orçada para 2024 seja 25% superior à daquele ano. O sinal do governo para os agentes do mercado é claro: ele não quer e não está disposto a adotar nenhuma medida pelo lado dos gastos, nem mesmo o contingenciamento, que é um requisito legal. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.