27/Nov/2023

A Junta de Execução Orçamentária (JEO) negou novamente a suplementação para o orçamento do seguro rural deste ano. A decisão foi tomada na reunião mensal do colegiado no dia 23 de novembro. O Ministério da Agricultura havia pedido R$ 500 milhões em recursos extras para atender à demanda por seguro rural dos produtores ainda neste ano. Em junho, a JEO já havia rejeitado um pleito de R$ 1,2 bilhão do ministério para subvenção ao prêmio das apólices dos produtores rurais. A negativa da JEO por adição de orçamento não foi restrita somente à Agricultura. Se estendeu a outros ministérios.

Demandas de crédito de outras Pastas também não foram atendidas. Nos bastidores, integrantes do Ministério da Agricultura não estavam otimistas com a liberação da verba complementar em meio aos adiamentos consecutivos das reuniões do colegiado, que deveria ter sido realizada ao fim de outubro. A JEO é formada por Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Orçamento e Casa Civil. O orçamento para subvenção econômica ao prêmio do seguro rural (PSR) deste ano era de R$ 1,06 bilhão, mas sofreu cortes estimados em R$ 140 milhões ao longo do ano, chegando à dotação atual de R$ 933,166 milhões.

Do total, R$ 929,444 milhões já foram empenhados, o que significa o esgotamento dos recursos. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reivindicava R$ 1,5 bilhão extra para o seguro rural, em demanda articulada junto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A leitura é que, mesmo com a possibilidade de remanejamento de recursos "empoçados" de outros ministérios, há resistência do Ministério da Fazenda na utilização dos recursos a fim de cumprir as metas fiscais de 2023.

A FPA manifestou completa irresignação e preocupação com o veto da verba suplementar para o programa de subvenção de seguro rural (PSR). O novo veto se junta a outras tantas solicitações feitas pelo setor para que os trabalhadores tenham o básico para efetuar seu trabalho com dignidade. A FPA lembra ainda que o valor prometido para o PSR foi de R$ 2,5 bilhões, aporte que jamais foi entregue. A entidade disse, ainda, aguardar esclarecimentos do governo federal, em especial dos Ministérios da Agricultura e da Fazenda a respeito da negativa. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.