27/Nov/2023

A Associação Brasileira de Internet (Abranet), que representa empresas do setor, inclusive provedores de telecomunicações, afirmou que o veto à desoneração da folha de pagamentos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve reduzir postos formais de trabalho. A desoneração é essencial para os pequenos provedores de locais de acesso e conexão Internet, e esse veto vai trazer aumento de custos que refletirá em todos os setores, gerando mais informalidade, reduzindo postos formais de trabalho. Ainda de acordo com a Abranet, o País caminha para um cenário de incertezas tanto para a geração de empregos quanto para os investimentos diante do veto. Lula vetou a prorrogação da desoneração da folha, que foi aprovada em 2011, à época, como medida temporária. A medida permite que as empresas de setores intensivos em mão de obra troquem a contribuição previdenciária de 20% da folha de pagamento pelo recolhimento de 1% a 4,5% da receita bruta.

Ao todo, 17 setores têm direito à desoneração, entre eles os de tecnologia da informação e de tecnologia da comunicação. No Congresso, há um movimento em articulação para derrubar o veto. A Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) rebateu a afirmação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que a desoneração da folha de pagamento não gerou empregos e que os 17 setores alcançados pelo veto integral da medida pelo presidente Lula fazem "chantagem". O ministro afirmou que os 17 setores falavam em contratações quando foi feita a desoneração e não contrataram. Ele disse que não está alheio ao problema que pode acarretar, mas que seu papel não é ficar cedendo a chantagem. O governo vai apresentar a solução que pareça ser mais adequada, disse o ministro.

Para a Feninfra, o ministro da Fazenda equivocou-se quando declarou que a desoneração não gerou empregos desde que foi implementada, em 2011, pelo governo Dilma Rousseff. Com menos impostos, as empresas reduzem os custos e ganham capacidade de investimento para fazer contratações. A entidade considera um verdadeiro "suicídio econômico" para as empresas esperarem pela votação da reforma tributária e da Medida Provisória (MP) 1.185 e apresentação de medidas alternativas ao presidente Lula para resolver a questão da prorrogação da desoneração da folha de pagamento dos salários, conforme propôs o ministro na sexta-feira (24/11). A vigência da atual desoneração termina em 31 de dezembro e as empresas já deveriam estar se planejando para o próximo ano, inclusive sobre a quantidade de mão de obra necessária. Postergar ainda mais essas decisões será terrível. Por isso, a entidade defende a derrubada pelo Congresso do veto do presidente Lula à prorrogação da medida até 2027 para os 17 setores que mais geram emprego no País.

Haddad informou que apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva medidas alternativas ao fim da desoneração da folha de pagamento quando voltar da COP28 que se estenderá do dia 30 deste mês a 13 de dezembro e Dubai. O ministro disse que não poderia antecipar quais são as medidas sem antes apresentá-las ao presidente Lula. O sindicato que representa as operadoras de telecomunicações, Conexis, engrossou o coro contra o fim da desoneração da folha salarial. A Conexis recebeu o veto com surpresa, pois a medida poderá trazer impactos indesejados na economia, como aumento de preços e queda na geração de empregos. A Conexis tem como associadas Claro, TIM, Vivo, Algar e Sercomtel. Em nota conjunta, cinco entidades representativas dos setores de tecnologia da informação e de telecomunicações manifestaram profunda preocupação com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prorrogação da desoneração da folha de pagamento.

O veto é considerado um retrocesso a avanços trazidos pela política, em vigor há 12 anos. O texto é assinado pela Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom), pela Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) e pela Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo). A política da desoneração da folha de pagamentos se mostrou exitosa, pois garantiu maior competitividade para as empresas, gerando por consequência dinamismo econômico, criando um ciclo virtuoso ao longo destes 12 anos. A geração de empregos foi efetiva, fatos que os setores contemplados exaustivamente apresentaram, o que sensibilizou os parlamentares, mas não o executivo federal. A medida se tornou estruturante para o setor e estimulou a formalização da mão de obra, o aumento das contratações e dos salários, elevando a arrecadação do governo.

Observa-se que o fim da política tem um potencial enorme de perda para o País, visto que a desoneração da folha representou não apenas uma política tributária mais favorável, mas também uma estratégia para formalização da mão de obra, atração de investimentos e impulsionamento das empresas brasileiras de tecnologia no cenário internacional. Para as associações, o fim da desoneração pode levar a uma fuga de talentos, aumentas os preços dos serviços de TI e reduzir a competitividade das empresas brasileiras em todos os setores. Além disso, as entidades afirmam que a redução dos empregos causada pelo veto aumentará a crise fiscal do governo. A expectativa é de que o Congresso Nacional, que amplamente apoiou e votou pela continuidade da política, restabeleça a ordem com a necessária derrubada do veto presidencial. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.