30/Nov/2023

A Câmara aprovou, na terça-feira (28/11), o projeto de lei que cria o marco legal do hidrogênio verde, uma forma de produzir energia com baixa emissão de carbono. A proposta faz parte da chamada “agenda verde” defendida pelo presidente da Casa, Arthur Lira, e a votação foi simbólica após acordo no plenário. Lira quer mostrar resultados concretos na Conferência do Clima da ONU (COP28), que ocorre de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O texto vai agora para análise do Senado. O relator do projeto, deputado Bacelar (PV-BA), atendeu a um pedido do Ministério da Fazenda e retirou a criação de novos incentivos fiscais para a produção do hidrogênio verde. A equipe econômica elaborou uma nota técnica para defender a divisão do texto para que fosse votada agora somente a regulação em si do setor.

Foi retirado do projeto, por exemplo, a suspensão da incidência de PIS/Pasep e Cofins nas importações e aquisições de itens e matérias-primas relacionadas à produção de hidrogênio, no mercado interno, por empresas beneficiárias do programa. O projeto cria o “Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono”, o chamado “Rehidro”, para empresas que sejam habilitadas para a produção no prazo de até cinco anos da publicação da lei. As pessoas jurídicas que fazem parte do Simples Nacional não poderão participar do programa. A regulação da atividade será feita pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O relator manteve a possibilidade de captação de recursos por meio da emissão de debêntures no mercado privado e a concessão de benefício tributário às empresas instaladas em Zonas de Processamento à Exportação (ZPE), que já existem.

Uma alternativa de financiamento está em outra proposta que também pode ser votada esta semana e cria Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), um fundo para projetos sustentáveis abastecido com créditos tributários de impostos que as empresas têm para receber da União. A Câmara aprovou requerimentos de urgência para acelerar a tramitação do projeto que cria o Paten e da proposta que trata da geração de energia eólica offshore (em alto-mar). Nesse segundo texto, foi incluído um “jabuti” que altera a lei da privatização da Eletrobras e beneficia o empresário Carlos Suarez, conhecido como “rei do gás”. “Jabuti” é um jargão usado para se referir a trechos incluídos em propostas legislativas que não têm relação com o conteúdo principal. O objetivo é fazer com que as mudanças sejam aprovadas sem alarde.

A “agenda verde” inclui ainda a proposta do “Combustível do Futuro”, que prevê uma série de iniciativas para reduzir a emissão de carbono e abrir caminho para que o Brasil cumpra metas internacionais de diminuir a geração de gases de efeito estufa. Para isso, o texto cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono. Além disso, o presidente da Câmara quer votar o projeto que regulamenta o mercado de carbono no País, mas essa proposta ainda enfrenta resistências da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), já disse que o agro “vai perder dinheiro” se não entrar nas novas regras. Aliel deve atender a um pedido do ministro do Turismo, Celso Sabino, e destinar parte dos recursos arrecadados com a criação do mercado regulado de carbono para o Fungetur, um fundo especial de financiamento já existente, ligado à Pasta. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.