01/Dec/2023

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 29 de novembro, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL 7155/2017) proposto pelo deputado Covatti Filho (PP-RS) que transfere ao Ministério da Agricultura a responsabilidade pela concessão de subvenção nas operações de crédito rural. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que, conforme o texto aprovado, o Ministério da Agricultura assumirá a incumbência exclusiva de estabelecer critérios, limites e formas de concessão de subvenção econômica destinadas a produtores rurais.

Além disso, terá a responsabilidade pela definição do preço de exercício para cada produto. A ideia é dar agilidade ao processo. A legislação atual exige a elaboração de uma Portaria Interministerial com a intervenção de até cinco ministérios, o que muitas vezes atrasa o atendimento de demandas emergenciais do mercado agrícola. O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.