14/Feb/2024

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediu cautela para implementação das mudanças das diretrizes que regulamentam a emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). A bancada ruralista afirmou que reconhece a necessidade de coibir possíveis desvios de finalidades na captação e aplicação de recursos, mas sugere uma análise criteriosa dos impactos da medida no mercado de capitais voltado ao setor.

É importante direcionar corretamente os instrumentos de financiamento, porém um setor que demanda mais de R$ 1 trilhão por ano não pode correr riscos gerados por mudanças abruptas em regras que possam afetar o volume ofertado, visto que os recursos do Plano Safra tradicionalmente não chegam a suprir metade da demanda, apesar de todos os esforços. O Conselho Monetário Nacional (CMN) promoveu ajustes nas regras, que entrarão em vigor a partir de julho, no início do ano-safra 2024/2025.

A partir dessa data, será proibida a emissão de CRAs lastreados em títulos de dívida emitidos por empresas abertas não vinculadas ao agronegócio. Quanto às LCAs, ficará impedido o uso de recursos captados por meio desse título na concessão de crédito rural com equalização. A FPA requer também a realização de consultas públicas para que sejam avaliados os desdobramentos e consequências da alteração das regras e a promoção de discussões para atrair capital de longo prazo para financiamento do setor.

Instrumentos como os certificados de recebíveis e letras do agro (CRA/LCA) têm desempenhado papel fundamental no processo de garantir recursos para custeio da safra e investimentos, assim como os Fiagros (Fundos de Investimentos na Cadeia Agroindustrial), cuja expansão vem alterando positivamente o perfil do financiamento no ambiente rural brasileiro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.