29/Feb/2024

O acordo político fechado em 2021 com 140 países para taxar grandes conglomerados multinacionais está ameaçado, na avaliação de fontes que acompanham a reunião financeira do grupo das 20 maiores economias do globo (G20) no Brasil. A União Europeia (UE) é o ator mais interessado nas discussões e tem pressa numa ação prática. Para além da preocupação de assinatura de um tratado não ocorrer até junho, como prevê o calendário, há o temor de que, com uma possível vitória de Donald Trump nos Estados Unidos, todos os esforços sejam jogados por água abaixo. A estratégia para reacender as discussões é focar nas reuniões financeiras de alto nível em São Paulo com os ministros de Finanças. O comunicado do grupo econômico traz até agora um apelo do G20 para se "atingir um acordo oportuno sobre a convenção multilateral com vista a sua assinatura até ao final de junho de 2024", o que poderia ser interpretado como algum avanço.

Ficaram de fora do rascunho, porém, trechos defendidos especialmente pela França e a União Europeia e que enfatizariam a necessidade de uma implementação rápida do acordo. O documento está previsto para ser divulgado nesta quinta-feira (29/02) e pode sofrer alterações em vários parágrafos. Daí a pressão sobre as autoridades. O primeiro pilar do acordo costurado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que aborda a distribuição de pagamento de impostos por conglomerados tecnológicos nos países que fazem negócio, e não apenas nos escolhidos para serem suas sedes, estaria paralisado por causa dos Estados Unidos. Ainda que a administração de Joe Biden tenha sinalizado pela assinatura, o atual presidente não teria os votos mínimos necessários no Congresso norte-americano para aprovar um tratado internacional desse tipo. Porta-vozes dos Estados Unidos garantiram a participantes do G20 que não desistiram, mas admitem que a situação é complexa.

Apesar de o segundo pilar ter começado a vigorar este ano, é o primeiro, sobre territórios, que ainda está na berlinda. O segundo trata de uma taxa mínima global de imposto de 15% para essas gigantes que atuam principalmente na área de tecnologia. Na Espanha, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou nesta quarta-feira (28/02) que pretende apresentar até junho um projeto de lei com a proposta de taxação de grandes plataformas de internet para financiar ações de inclusão digital no Brasil. É o momento de as gigantes da tecnologia serem chamadas a contribuir de forma mais efetiva com a ampliação da conectividade. É um dever social dessas empresas, afirmou o ministro, que participa do Mobile World Congress (MWC) 2024. De acordo com o Ministério das Comunicações, Juscelino Filho teve reuniões com executivos de grandes empresas do setor, como Google e Amazon, além de fabricantes, como Ericsson, Huawei, Starlink, Hispasat, Juganu, Hughes e Nokia, e com a operadora Telecom Italia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.