29/Feb/2024

Mirando na oportunidade "gigante" de fazer o mercado de seguros crescer no Brasil, o governo aposta no avanço neste ano do novo marco do setor, cujo projeto já foi discutido na Câmara e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Essa é uma agenda prioritária para o governo no ano. Foi fechado um acordo com a CNseg e o projeto está pronto para votar. O senador Jader Barbalho já apresentou um relatório e o governo apoia esse relatório, que está na CCJ pronto para votação. Esse é um ganho imenso para o País, porque vai proteger o segurado e dará a ele mais confiança para comprar seguros. A avaliação é de que o mercado de seguros no Brasil é muito pequeno diante do tamanho da economia do País, mas a ampliação do setor não vai acontecer do dia para a noite.

Traçando um paralelo com o mercado de capitais: o volume de ofertas públicas passou de cerca de R$ 20 bilhões em 2003 para R$ 750 bilhões em 2022, período em que houve reformas que deram mais segurança ao investidor. O objetivo do governo é fazer o mesmo com o mercado de seguros e o primeiro passo é a lei do contrato de seguros. Além deste projeto, há outro que amplia a atuação das cooperativas de seguro. Nesse caso, pode-se traçar um paralelo com as cooperativas de crédito, que começaram a ter uma atuação mais agressiva após mudanças regulatórias. Assim que os dois projetos forem aprovados, o foco será na agenda de regulação e tributação. O governo vai aperfeiçoar a regulação junto com a Susep, mas também melhorar a forma de tributação, sobretudo a competição internacional.

Hoje, um percentual muito pequeno dos prêmios que são pagos no País é retido e as resseguradoras acabam atuando mais no exterior. O Ministério da Fazenda e a Susep estão fazendo um estudo completo para diagnosticar as deficiências do Brasil em relação a esse mercado. A tributação é uma parte da avaliação, porque há o entendimento de que há resseguradoras em paraísos fiscais com as quais não se irá competir. É preciso entender tudo que está acontecendo, o que a regulação brasileira difere dos outros países, como reter mais risco no Brasil. é preciso repensar o modelo nacional para ver se tem condições de ter uma retenção de risco menor e maior da poupança internamente, sem nada artificial, simplesmente criando um bom ambiente de negócios para que elas estejam bem no Brasil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.