27/Mar/2024

Os grupos de trabalho que discutem a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo sob a batuta do Ministério da Fazenda já estão na fase de revisão dos textos, que devem ser encaminhados até 15 de abril para a Câmara dos Deputados. O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, destacou o prazo máximo de entrega, sem cravar uma data específica para a apresentação dos textos. Interlocutores relataram que essa semana está sendo de intensas reuniões no âmbito da Comissão de Sistematização (Cosist), que já reuniu as sugestões dos GTs.

Haverá reuniões presenciais em Brasília até esta quarta-feira (27/03), e uma virtual na quinta-feira (28/03). Os textos estão se encaminhando para a finalização e ainda há últimos temas em discussão, como em relação ao modelo operacional e contencioso. Houve muito trabalho na construção conjunta dos textos com os demais entes federativos. O objetivo do governo sempre foi o de encaminhar uma versão o mais consensuada possível. Interlocutores dos Estados reconhecem esse esforço e dizem que as propostas estão caminhando para boa convergência, ainda que haja pontos em discussão pelos subnacionais, incluindo os municípios.

Após a revisão dos textos, serão formatadas as propostas que passarão por análise interna nos ministérios. Essa finalização deve acontecer durante o feriado de Páscoa. Na Fazenda, por exemplo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) dá um parecer sobre a constitucionalidade da proposta. Como eles já acompanham os trabalhos, a expectativa é de que esse trâmite seja célere. Depois, o texto é encaminhado para a análise política, na Casa Civil. Vencidas todas essas etapas, as propostas poderão ser encaminhadas ao Congresso, o que precisa ocorrer até meados de abril. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.