28/Mar/2024

O Ministério da Fazenda afirmou que há boas chances de o Congresso Nacional aprovar o projeto de lei que institui o mercado de carbono regulado no Brasil (PL 2148/15) ainda nesse primeiro semestre. O assunto foi definido como a prioridade do Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda para 2024. Ao aprovar a matéria no ‘apagar das luzes de 2023’, a Câmara dos Deputados fez mudanças no texto aprovado pelo Senado Federal e que agora volta à Casa para nova aprovação. Foram acrescentados itens paralelos, como propostas advindas da lógica de funcionamento do mercado voluntário e a obrigação de compra de títulos por usuários de automóveis. Mas, nenhuma dessas emendas feriu o essencial do modelo proposto para o sistema regulado, de teto de emissões, que permanece bem avaliado pela equipe econômica.

Em linhas gerais, o PL do mercado de carbono estabelece um mercado regulado de títulos de compensação e créditos ligados ao volume de emissões de gases do efeito estufa. As negociações entre agentes da economia acontecerão no chamado Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), a ser desenvolvido em cinco fases ao longo de seis anos. O sistema vai negociar as chamadas cotas brasileiras de emissão (CBE), o volume não usado pelos agentes até o teto de emissões permitido pelo sistema, e certificados de redução ou remoção verificada de emissões (CRVE). Aí, cada título representa uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO2e).

Com o amadurecimento do mercado, atividades com mais dificuldades de reduzir emissões organicamente serão instadas a comprar cotas para poluir e certificados que atestem a captura dos gases liberados em suas atividades, convergindo para a neutralidade em emissões. Por trás dessa dinâmica, espera-se estimular a redução das emissões por empresas para evitar custos nesse novo mercado. No Brasi, a opção foi pelo modelo "cap and trade" (captura e troca) e não pela compensação, que move o mercado voluntário. No modelo proposto, se coloca um teto de emissões que declina com o tempo. Como o teto cai, o modo de produção precisa ser alterado para contemplar a redução, descarbonizando a economia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.