28/Mar/2024

Para além do mercado regulado de carbono, com projeto tramitando no Congresso Nacional, outras prioridades de curto prazo do Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda são a aprovação definitiva do projeto de lei Combustível do Futuro (528/2020) e o desenvolvimento do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que busca descarbonizar a frota automotiva por meio de incentivos fiscais, ampliação de crédito e melhoria do ambiente de negócios. Em ambas as frentes, as perspectivas são boas, com o Combustível do Futuro já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, e com o Mover recebendo bom nível de adesão do setor privado. Sobre o PL Combustível do Futuro, ainda há divergências pontuais, mas o texto aprovado na Câmara está bem acordado entre governo e parlamentares, sugerindo o surgimento de poucos ajustes.

Sobre, especificamente, a divergência a respeito da entrada ou não do diesel coprocessado, feito por meio de óleo vegetal e fóssil, no mandato do biodiesel, o debate ainda está "vivo" e o governo tenta construir uma solução de acordo sobre o tema. Nos bastidores, a Petrobras pressiona por um mandato específico de 5% da mistura para o seu diesel coprocessado (o chamado Diesel R) dentro do mandato geral do biodiesel, o que é rechaçado pelos fabricantes tradicionais de biodiesel e pelo grupo político do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O entendimento na Pasta é que a inclusão do diesel coprocessado no mandato obrigatório do biodiesel criaria uma reserva de mercado para a Petrobras, com único efeito de aumentar o lucro da companhia sem fomentar novos empreendimentos e empregos no setor de biocombustíveis em geral. Esse foi o entendimento que prevaleceu no texto aprovado na Câmara, da lavra do relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), contrário à inclusão do produto no mandato de biodiesel.

Como está hoje, o projeto prevê um aumento do seu percentual obrigatório na mistura vendida nos postos dos atuais 14% para 20% em 2030, e até 25% nos anos após 2031. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, já defendeu publicamente a inclusão do diesel coprocessado no escopo do projeto de lei, assim como Silveira já fez o contrário. A Petrobras defendeu saída harmoniosa para a contenda. Se não for entrar no mandato do biodiesel, pode ser um mandato à parte, como já tem com o SAF (biocombustível de aviação). O fato é que ainda não há uma decisão, ao menos da parte do Ministério da Fazenda. Com relação ao Mover, as respostas do setor privado aos estímulos da política de governo foram positivas. O programa foi anunciado e, ao longo de janeiro e fevereiro, as montadoras de veículos já anunciaram mais de R$ 100 bilhões em investimentos no Brasil, a maior parte voltada para a produção de carros híbridos e elétricos. São investimentos anunciados por pelo menos 10 multinacionais do setor, a maior parte até o fim da década.

Destaque também para a frente de descarbonização de transporte coletivo do programa. Aí, o governo planeja aumento do financiamento para a compra ou fabricação nacional de ônibus elétricos a nível municipal. Houve expansão do crédito a juros competitivos por meio do Fundo Clima, do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que recebeu aporte de R$ 10 bilhões oriundos da emissão de títulos soberanos sustentáveis. Há uma série de possibilidades para essas operações, como a tomada de empréstimos por parte das concessionárias dos serviços de transporte ou diretamente pelas prefeituras. Foi mencionado, ainda, a retomada da fabricação de ônibus com novas tecnologias no País, a exemplo dos elétricos. O Brasil sempre teve um parque fabril forte de ônibus, que veio perdendo espaço nos últimos anos. O objetivo é recuperar esse espaço, atraindo tecnologia nova. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.