09/Apr/2024

A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda reiterou que a equipe está trabalhando para entregar a regulamentação da reforma tributária até o dia 15 de abril. A equipe tem ouvido críticas de que a formulação está demorando, mas rebateu que a regulamentação é uma construção coletiva, robusta e de grande responsabilidade. O ICMS é a maior fonte de arrecadação dos Estados brasileiros. A responsabilidade é muito grande ao regulamentar a reforma tributária. Dois projetos devem ser entregues.

O primeiro, com uma abordagem de lei geral, com informações técnicas, como a base de cálculo e a alíquota de referência, além de alguns aspectos específicos, como regimes específicos e favorecidos. O segundo deve conter disposições sobre o comitê gestor e outras iniciativas específicas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que o Congresso trabalha para regulamentar a medida ainda neste ano.

Segundo ele, a batalha do setor produtivo no âmbito tributário se encerrará com a aprovação das leis complementares que regularão a reforma. Após a reforma tributária ser regulamentada, o Brasil precisará resolver o problema do Imposto de Renda. O IR no Brasil, por se concentrar sobre os salários, acaba por gerar uma distorção muito grande para a economia. O Brasil precisa resolver a distorção do Imposto de Renda, este imposto não pode ser sobre os salários. O Congresso deu uma grande contribuição para a reforma, criando uma trava ao aumento da carga tributária. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.