16/Apr/2024

Brasileiros empregados sem carteira assinada e trabalhadores formais por conta própria foram os que mais impulsionaram a ocupação do mercado de trabalho no País nos últimos quatro anos. Isso provocou um alívio na taxa média de desemprego, que encerrou o ano passado em 7,8%, o menor patamar desde 2014 (7%). Por outro lado, esse movimento fez acender um sinal de alerta para o risco de aumento do déficit da Previdência a médio prazo. Especialistas falam em “bomba-relógio”, considerando a diferença de valores entre as novas contribuições e o piso de um salário-mínimo fixado por lei. Entre 2019 (antes da pandemia) e o fim do ano passado, o número de trabalhadores por conta própria formalizados (muitos deles, microempreendedores individuais, ou MEIs) cresceu 27,4%, enquanto o de empregados informais do setor privado (excluindo os domésticos) aumentou 10,4%, revela um estudo feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O trabalho considerou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já o grupo de trabalhadores do setor privado com carteira assinada, exceto os domésticos, que é a maior fatia da ocupação e ainda responde por quase 40% do total, avançou 8,6% no período. O ano de 2023 terminou com 100,985 milhões de brasileiros ocupados, o maior nível da série histórica iniciada em 2012 pelo IBGE. Houve um crescimento da ocupação muito semelhante ao do PIB. O indicador do mercado de trabalho que reflete o ritmo de crescimento da economia não é a taxa de desemprego, mas o nível de ocupação. O aumento do contingente que optou por trabalhar informalmente ou por conta própria, com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), é um dos fatores que explicam o fato de a taxa de desocupação estar em patamar tão baixo, apesar de o PIB ter crescido pouco nos últimos quatro anos. Hoje, há uma procura menor por emprego do que antes da pandemia em razão do aumento do empreendedorismo formal, sobretudo por necessidade. Certamente, nos últimos quatros anos, o Brasil não se transformou em uma terra de oportunidades.

No fim do ano passado, havia no País 11,5 milhões de MEIs, segundo dados do Ministério da Fazenda. É um salto de 168% em relação a 2019, quando existiam 4,3 milhões de MEIs, aponta o estudo da CNC. Mas, nem todos os MEIs podem estar ativos. Dois segmentos relacionados a transportes puxaram o número: outras atividades auxiliares dos transportes terrestres (699%) e serviços de malote não realizados pelo Correio (692%), caso das entregas do comércio eletrônico. O avanço do chamado empreendedorismo por necessidade ampliou as preocupações sobre o déficit da Previdência, sobretudo para financiar as aposentadorias a médio prazo. Para a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o País está aumentando uma “bomba-relógio atômica”. A figura do microempreendedor individual foi criada para formalizar trabalhadores brasileiros que desempenhavam diversas atividades, mas não tinham amparo legal ou segurança jurídica. A legislação entrou em vigor em 2009. Atualmente, o faturamento anual máximo de um MEI é de R$ 81 mil. Já a contribuição mensal para o sistema previdenciário é de R$ 70,60 para aposentadoria e outras proteções, como seguro de acidente de trabalho e de vida.

O maior problema é que a aposentadoria de um salário-mínimo a que os MEIs terão direito não será coberta por esse valor de contribuição. Pelos cálculos atuariais, essa contribuição não paga, nem de longe, esse salário. O MEI está em operação há 15 anos. Então, já deve ter “um batalhão” contribuindo há bastante tempo que, mais para frente, irá se aposentar com direito a receber um salário-mínimo. A taxa de desemprego é a relação entre o número de pessoas que procuram um trabalho e o total da população em idade de trabalhar. Quando os brasileiros decidem desistir de ir atrás de emprego, eles contribuem para a redução do índice médio de desocupação. A taxa de desemprego não está caindo porque a economia está bombando, mas porque a procura por emprego diminuiu, observa a CNC. A conta da Previdência não fecha não só por causa do avanço da informalidade e dos MEIs, mas também por causa da diminuição da fatia de jovens trabalhando e contribuindo e do aumento da proporção de idosos se aposentando. A expansão do mercado de trabalho não está mais no emprego com carteira de trabalho assinada; os dados mostram isso.

Para a Tendências Consultoria Integrada, o aumento da precarização das relações de trabalho é um dos grandes desafios da Previdência, pois diminui a arrecadação e amplia o número de indivíduos expostos aos riscos sociais. Outro desafio da Previdência é a maior expectativa de vida dos idosos, o que, do ponto de vista atuarial, vai representar crescente fonte de despesas. Os idosos receberão benefícios, como a aposentadoria por idade e pensão por morte, por mais tempo, prorrogando, assim, o vínculo previdenciário. Diante da alteração do perfil da ocupação no mercado de trabalho, a Fipe aponta a necessidade de mudanças no sistema previdenciário. Não adianta fazer o que foi feito em 2019, que são reformas paramétricas da Previdência: esticar a idade de aposentadoria e aumentar o prazo de contribuição. Faz 20 anos que a Fipe defende uma reforma da Previdência baseada em pilares como o uso do FGTS como uma aposentadoria capitalizada. A conta vinculada pagaria uma taxa de mercado para os recursos depositados, e o trabalhador poderia optar pelo uso do dinheiro em caso de desemprego ou guardá-lo para a aposentadoria. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.