17/Apr/2024

O relator da reforma tributária, deputado federal Agnaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a regulamentação da Emenda Constitucional aprovada será amplamente debatida tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, de maneira que ela cumpra com o intuito do texto constitucional. A reforma foi pensada com cuidado para não haver cumulatividade de impostos e que a regulamentação deve seguir esse princípio. Já para outras questões, será necessário mais tempo de debate. No caso dos alimentos, o diálogo com os setores e seus representantes será muito importante para definir detalhes de regulação do setor. Para o deputado federal Reginaldo Lopes (PT), não é possível dizer que, com a reforma tributária, o Brasil terá o "maior IVA do mundo". O maior IVA do mundo foi uma escolha da sociedade que resolveu tributar os pobres. O maior ganho da reforma tributária é a transparência.

O Plano Real estabilizou o País e a reforma tributária vai beneficiar o setor produtivo. Apesar de os setores terem cedido ao IVA dual, em 2032 todos serão convencidos de que será um IVA só. Para o deputado, uma lista ampla de produtos na cesta básica não é necessária. Não é preciso 1.300 produtos na cesta básica; é necessário onerar em 40%. Ele defendeu a devolução de dinheiro para os mais pobres via cashback, o que é bom para a economia. Essa iniciativa levaria a R$ 300 milhões por mês de volta à economia do País. O deputado federal do Partido Liberal (PL) e presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, Domingos Sávio, rebateu o deputado federal Reginaldo Lopes (PT). Para ele, é preciso uma cesta básica ampla. O cashback do imposto cobrado para pessoas de baixa renda facilitaria a incidência de fraudes.

A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) defendeu que o que ativistas chamam de "ultraprocessados" e pedem tributação maior não são, na verdade, uma lista extensa. É uma lista com 5 mil produtos que estão na mesa do brasileiro. Uma alíquota maior desses itens vai diminuir o acesso da população a itens importantes de consumo. A associação defende, portanto, que itens frescos, como os de feira, tenham imposto zero, para incentivar seu consumo, mas sem sobretaxar os chamados ultraprocessados. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirmou que o setor defende estar no rol de empresas que serão taxadas a 40% da alíquota cheia do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O imposto reduzido se justificaria pelo fato de o segmento ser gerador de empregos e porta de entrada de jovens para o primeiro emprego. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.