30/Apr/2024

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirmou que é necessário observar de perto da regulamentação da reforma tributária no Congresso, para que não sejam criadas novas exceções ao sistema. É importante que o Congresso não amplie as exceções da reforma tributária durante o período de aprovação das leis complementares. Há uma crítica desonesta ao tamanho da proposta de regulamentação da reforma, entregue pelo governo, e atrelou a quantidade de páginas ao volume de exceções abarcados pelo texto. O arcabouço da regulamentação está nas 34 primeiras páginas. As outras são muito em função, infelizmente, das inúmeras exceções para que a reforma fosse aprovada.

Com as exceções, foi perdida a oportunidade única de uma alíquota menor do IVA, ao redor de 20% a 21%. A alíquota de referência, como colocada pelo Ministério da Fazenda, vai se situar em torno de 26,5% e 27%. Isso em função das inúmeras exceções criadas para a aprovação. O ponto positivo é que a Emenda Constitucional da reforma prevê revisões a cada cinco anos das alíquotas de exceções. A alíquota de 27% é alta, mas ela poderá cair ao longo das próximas décadas com a revisão das exceções. Aos poucos, a sociedade brasileira se dará conta que quanto mais normal o Brasil se tornar, com menos regimes especiais e uma tributação mais isonômica, melhor para o funcionamento da economia.

O Ministério da Fazenda afirmou que indústria será o segmento que mais se beneficiará com a reforma tributária, pois hoje é a mais prejudicada pelo atual sistema tributário. Outro ponto destacado na reforma é a relação explícita que a indústria mantém com crescimento. A alíquota do imposto sobre valor agregado criado com as mudanças nos tributos sobre o consumo vai depender das decisões a serem tomadas pelo Congresso. A depender do favorecimento a setores a ser dado na tramitação do projeto, o Brasil pode, de fato, superar a Hungria como o país com o maior IVA do mundo. Na Hungria, a alíquota o IVA é de 27%, já perto dos 26,5% previstos como a alíquota média do imposto que será implementado no Brasil.

Não é possível antecipar hoje qual será, com exatidão, a alíquota do IVA brasileiro. Se o modelo operacional for aprovado pelos parlamentares como está na versão atual do projeto, a alíquota poderá ser menor. Também vai depender do volume de favorecimentos a serem incluídos ou excluídos na tramitação. Se o processo legislativo revir favorecimentos, o Brasil pode caminhar em direção aos países com IVAs mais baixos. Por outro lado, se for na direção oposta, o País vai se juntar aos países com os IVAs mais altos. Dependendo do tipo de favorecimento, o Brasil terá mesmo o IVA mais alto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.