30/Apr/2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da reforma tributária não deve ter um relator único e que preservará o tratamento diferenciado de setores que são vitais para o País. Haverá grupos de trabalho com deputados que não tenham interesse nas áreas que serão tratadas para que se faça um enxugamento nos cerca de 400 artigos. A reforma precisa dar segurança jurídica a quem paga imposto, mas setores vitais precisam e vão ter tratamento diferenciado.

O governo entregou, no dia 24 de abril, o projeto que é a espinha dorsal da regulamentação da reforma tributária. O texto traz a regulamentação da Contribuição sobre bens e serviços (CBS, que ficará com a União), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, a ser repartido entre Estados e municípios), o Imposto Seletivo (IS, um tipo de imposto do pecado que incide sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente), e disposições sobre a Zona Franca de Manaus, áreas livres de comércio e outros. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.