07/May/2024

O governo federal e o Congresso Nacional discutem a elaboração de um ‘orçamento de guerra’ com um pacote de socorro ao Rio Grande do Sul. O Estado enfrenta uma calamidade devido às chuvas, que deixaram mortos, desaparecidos e desabrigados. Em várias cidades, há imóveis destruídos, além de estradas e pontes em colapso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) levou uma comitiva de ministros, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, para visitar as áreas atingidas. Ao levar o grupo para o Rio Grande do Sul, o objetivo do governo é construir um pacote de socorro com respaldo financeiro e jurídico, assim como ocorreu na pandemia de Covid-19. O governador do Estado, Eduardo Leite, afirmou que a situação exige um tratamento de ‘pós-guerra’. No momento, autoridades do governo e do Congresso discutem:

- Criar um orçamento de guerra com liberação de recursos federais para o Rio Grande do Sul fora das limitações fiscais, entre elas o teto de despesas do arcabouço fiscal, a meta de resultado primário e a regra de ouro das contas públicas;

- Criar um programa de socorro às empresas gaúchas que sofreram a calamidade;

- Renegociar a dívida do Rio Grande do Sul com a União;

- Liberar emendas parlamentares para o Estado que já estão autorizadas no Orçamento; e

- Autorizar o Estado e os municípios gaúchos a aumentarem despesas além da sua arrecadação.

Integrantes do governo e do Congresso se reunião com equipes técnicas, ministros e parlamentares para definir as regras específicas, o alcance do pacote e se haverá um limite financeiro para o socorro ao Estado. Tudo indica que, no momento, não será estabelecido um limite de gastos. Também é preciso discutir se haverá necessidade de aprovação de novas leis ou mudanças na Constituição. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que as medidas estão sendo estudadas. Ela citou que, na pandemia, o Congresso alterou a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) deixando um regime pronto para o enfrentamento de calamidades.

Ou seja, muita coisa não dependeria de aprovação de novas leis ou mudanças na Carta Magna. Já há dispositivo constitucional prevendo e alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal quando houve a pandemia. Lula também levou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para Porto Alegre (RS) e disse que o chefe da Pasta é sensível a uma negociação da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Representantes do governo afirmaram que a orientação do presidente Lula é que não haja um limite financeiro para o socorro ao Rio Grande do Sul e que sejam liberados todos os valores necessários no Orçamento.

Há necessidade de retirar da prateleira e da mesa as travas e as limitações para que nada falte ao Rio Grande do Sul para sua reconstrução, afirmou o senador Rodrigo Pacheco. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, defendeu um regime jurídico especial para o socorro ao Estado. Do ponto de vista jurídico, a adoção de um regime jurídico especial e emergencial transitória para essa catástrofe climática poderá propiciar as devidas autorizações, especialmente legislativas, para que juízes e juízas, quando chamados ou tomarem iniciativas, interpretem a Constituição e as leis excepcionalizando determinados limites que não são compatíveis com essa emergência climática no Rio Grande do Sul, disse o ministro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.