13/May/2024

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou na sexta-feira (10/05) resolução que prorroga, para regulados e contribuintes com sede ou domicílio no Rio Grande do Sul, prazos com vencimento nos meses de maio e junho. A data limite passa a ser 30 de junho para atualização do Formulário Cadastral; entrega anual do Formulário de Referência atualizado; apresentação do Formulário de Informações Trimestrais (ITR); vencimento das prestações dos parcelamentos deferidos na forma da Resolução CVM 55, celebrados na fase administrativa, a partir das prestações com vencimento em 31 de maio; e emissão de notificações de lançamento, com exceção das hipóteses que podem resultar na configuração de decadência ou prescrição do crédito tributário. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.