14/May/2024

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) pediu, na sexta-feira (10/05), ao governo federal a reedição da Medida Provisória 1.216/2024, para que sejam inclusas cooperativas de crédito nas linhas subvencionadas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A MP foi publicada pelo governo federal com ações de apoio aos afetados pelo desastre climático no Rio Grande do Sul e determina a transferência de R$ 2 bilhões para subvenção de juros.

Entretanto, conforme a OCB, apenas o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal podem operar com as condições subsidiadas. Justamente por isso, a entidade, apesar de considerar a medida "meritória", diz ser "discriminatória" a exclusão das cooperativas de crédito da subvenção do Pronampe. As cooperativas de crédito estão presentes em 98% dos municípios do Rio Grande do Sul, sendo a única instituição financeira fisicamente presente em 141 deles, o que representa 28% do total.

Ou seja, em praticamente (1/3) um terço dos municípios do Estado, a única instituição financeira fisicamente presente é uma cooperativa de crédito. Apenas no Estado, as cooperativas de crédito são responsáveis, atualmente, por uma carteira de Pronampe no valor total de R$ 1,1 bilhão, com de mais de 31 mil contratos firmados, sem contar os que têm relação com outra instituição financeira que não as oficiais.

Assim, a restrição dificulta o acesso a esses recursos por pequenos empresários do Estado, que precisarão buscar outra instituição para solicitar os recursos, além de criar uma profunda assimetria entre os agentes financeiros. Por isso, estender a medida para as demais instituições financeiras, incluídas as cooperativas de crédito, além de aumentar a capilaridade, viabilizará também maior competitividade nas ofertas dos créditos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.