14/May/2024

Segundo o Ministério da Fazenda, o programa de renegociação de dívidas para empresas começou a operar nesta segunda-feira (13/05). O chamado de "Desenrola Pequenos Negócios" vai contemplar microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e foi lançado dentro da Medida Provisória do "Acredita Brasil". Para participar, as dívidas das empresas devem estar em atraso há mais de 90 dias, contados a partir do dia 22 de abril. Não há limite para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso. Isso significa que empresas com débitos antigos e de valores elevados também poderão se beneficiar da iniciativa, negociando condições mais favoráveis para a quitação de suas obrigações.

O governo, por sua vez, oferecerá incentivos tributários como contrapartida para as instituições financeiras que concederem melhores condições. A apuração desse crédito poderá ser realizada entre os anos-calendário de 2025 e 2029, com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. Essa medida visa estimular a participação das instituições financeiras, ampliando o acesso das empresas às condições especiais de renegociação oferecidas pelo programa. Com a regularização financeira, as empresas poderão voltar a ter acesso ao crédito, impulsionando seus negócios, gerando empregos e contribuindo para o crescimento econômico do País.

O Ministério da Fazenda ainda destacou que o programa Litígio Zero 2024 também está com novas oportunidades para regularização fiscal, com prazo até 31 de julho para os que estiverem com débitos em contencioso com a Receita Federal, de até R$ 50 milhões, aderirem a um novo edital de transação para créditos de natureza tributária em contencioso administrativo. O programa beneficia os contribuintes ao oferecer condições favoráveis para a quitação de débitos, como descontos e parcelamentos, aliviando sua situação financeira e promovendo a conformidade tributária. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.