17/May/2024

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (15/05), a suspensão por 60 dias da ação que questiona a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e amplia o benefício para prefeituras. O processo foi aberto pelo governo, no dia 24 de abril, sob o argumento de que o projeto de lei aprovado pelo Congresso, no fim do ano passado, não apontava a fonte dos recursos para bancar a prorrogação da desoneração. A solicitação da AGU se estende à liminar do ministro do STF Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração no dia 25 de abril. Na semana passada, o governo e o Congresso fecharam um acordo que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento das empresas até 2028. Um novo projeto de lei sobre o assunto, com os termos do acordo, foi protocolado no Senado. No pedido, a AGU solicita que a liminar de Zanin volte a valer após 60 dias, caso a proposta não avance no Congresso. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.