22/May/2024

O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, avaliou que a essência da proposta, de sua autoria, de mudanças da tributação no consumo foi preservada, apesar das exceções incluídas para que a reforma fosse aprovada no Legislativo. O ideal seria ter menos exceções, mas as exceções foram o custo político da aprovação. A despeito das mudanças promovidas durante a negociação no Congresso, a reforma preserva a criação do imposto sobre valor agregado, o IVA, de base ampla, sob uma legislação única. A reforma elimina a cumulatividade, ou seja, o acúmulo de créditos tributários não compensados, resolve distorções e reduz em 80% a complexidade do sistema atual.

Appy avaliou que a emenda constitucional aprovada em dezembro passado é mais ousada do que todas as outras tentativas de reforma sobre consumo no passado. Isso foi possível pela percepção na sociedade de que o sistema atual é custoso e dificulta o crescimento. Além disso, houve um interesse comum de Executivo e Legislativo em aprovar a reforma. Para completar, a construção técnica da reforma procurou contornar obstáculos que dificultariam a aprovação, como a transição longa ao novo sistema. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.