04/Jun/2024

De acordo com estudo do Banco Mundial, cobrar mais impostos sobre chocolates, salgadinhos, sorvetes e outros alimentos ultraprocessados pode trazer benefícios para a população e para o governo. A inclusão desses produtos no Imposto Seletivo da reforma tributária tem o potencial de reduzir o consumo desses itens, considerados prejudiciais à saúde, liberando renda para produtos mais saudáveis, principalmente entre a população mais pobre, e diminuindo os gastos com o sistema público de saúde. A reforma tributária, aprovada pelo Congresso no ano passado, institui o Imposto Seletivo (apelidado de “imposto do pecado”) para onerar produtos que fazem mal à saúde e causam danos ao meio ambiente. O projeto enviado pelo governo para regulamentar a reforma incluiu itens nessa relação, como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes, mas deixou de fora a maioria dos alimentos ultraprocessados.

Em vez de inclui-los no Imposto Seletivo, o governo decidiu cobrar a alíquota cheia do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), de 26,5% em média, sobre esses produtos. Na prática, a tributação será maior do que a aplicada em alimentos da cesta básica e produtos in natura, como arroz, feijão e frutas, mas menor do que se esses itens estivessem incluídos no Imposto Seletivo. As exceções são os refrigerantes, que ficaram no Seletivo, e a margarina, que ficou com alíquota zero. Tributar mais salgadinhos, doces, chocolates, sorvetes, bolachas ou biscoitos pode dar a entender que o governo quer que esses produtos sejam consumidos apenas pelas classes mais favorecidas. O projeto ainda vai passar pelo Congresso e pode ser alterado. O setor de refrigerantes, por exemplo, pressiona para sair do Imposto Seletivo. Um aumento de preço de 20% nos alimentos ultraprocessados reduz o consumo em 30%, calcula o Banco Mundial.

Os mais pobres sentem mais quando algo aumenta de preço e reduzem o consumo desse item. O estudo indica que os 10% mais pobres do Brasil reduziriam o consumo de ultraprocessados três vezes mais do que os 10% mais ricos, possibilitando a substituição por itens mais saudáveis. É estimado que as camadas mais ricas passem a gastar mais, mas consumir menos esses produtos, enquanto os mais pobres, que já consomem menos ultraprocessados como proporção da sua dieta, vão também substituir esse consumo por itens mais saudáveis, e isso leva a ganhos na saúde. O Banco Mundial estima ainda que a população brasileira teria ganhos de renda com a redução de anos de vida perdidos, uma medida que estima o tempo de vida que uma pessoa perde por problemas de saúde. Os 10% mais pobres teriam um ganho de renda de 3,5% com a redução de anos de vida perdidos por riscos alimentares, aumento nove vezes maior do que entre os mais ricos.

Além disso, haveria redução nas despesas médicas a todas as faixas de renda. Ao resistir à ideia de incluir os alimentos ultraprocessados no “imposto do pecado”, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumenta que esses itens são consumidos pelas pessoas mais pobres e, portanto, uma tributação excessiva iria prejudicar essa parcela da população. Apesar disso, a maioria dos produtos classificados dessa forma ainda é consumida em níveis mais elevados pelos mais ricos e terá uma tributação cheia do IVA, sem descontos. A maior parte dos alimentos que ficaram na alíquota cheia são os ultraprocessados e que hoje majoritariamente são consumidos por ricos. Isso foi definido por critérios objetivos, não foi feito no “chute”, afirmou o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ao encaminhar o projeto de regulamentação ao Congresso, em abril.

O Banco Mundial concorda com esse diagnóstico, mas afirma que a proposta do governo não é suficiente. A instituição alerta para o aumento do consumo desses alimentos por grupos da população rural, mais pobre e de menor escolaridade. Isso indica que o Brasil deveria aproveitar uma “janela de oportunidade” para aumentar a tributação e impedir que o País consuma tantos alimentos prejudiciais à saúde e se aproxime de outras nações onde isso ocorreu. O que se quer é que esses alimentos não sejam consumidos. O ideal é que os ultraprocessados fossem incluídos no Imposto Seletivo. O que a reforma faz de positivo é que esses alimentos devem ficar mais caros que os itens in natura, então, resolve parcialmente o problema. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.