07/Jun/2024

Parlamentares da bancada do agronegócio cobram celeridade dos governos federal e estadual na validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Mais de 6 milhões de cadastros, dos 7,2 milhões registrados, aguardam a análise no País. O cadastro, que funciona como um CPF da propriedade rural, é autodeclaratório, mas exige avaliação e validação pelos órgãos ambientais federais e estaduais. Cabe ao Estado analisar o CAR e é preciso que o Estado analise, avance no processo e tenha celeridade na burocracia estatal, afirmou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Atualmente, a gestão do CAR está no âmbito do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Concorrentes do agronegócio brasileiro não possuem obrigatoriedade de CAR, como Argentina e Paraguai. A FPA criticou também o uso do CAR para lista de restrições, como impedimentos ao acesso ao crédito rural.

Há enfraquecimento da legislação ambiental com o governo querendo legislar sobre os biomas. O Brasil rem um dos Códigos Florestais mais rígidos do mundo. A ex-ministra da Agricultura e articuladora política da FPA no Senado, a senadora Tereza Cristina, afirmou que o CAR é a implementação, na prática, do Código Florestal. Somente com o CAR é possível saber quem, de fato, cumpre a lei e quem não cumpre e está apto a passar para a regularização ambiental. As regulamentações que restringem o comércio de produtos agropecuários de áreas de desmate legal "abatem" o Código Florestal. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) criticou a moratória da soja e da carne (acordos do setor privado que restringem a compra de produtos agropecuários de áreas de desmatamento legal ou ilegal). São medidas que ferem o Código Florestal Brasileiro aprovado há mais de 12 anos.

O produtor rural fez sua obrigação de declarar o CAR, mas ele precisa passar por análise do governo federal e estadual que opera o CAR. Hoje, apenas 1,4% das propriedades têm CAR validado, o que traz dificuldade de acesso a crédito, acesso a mercado e à regularização fundiária. Resolução do Banco Central e do Ministério do Meio Ambiente exigem o CAR validado do produtor rural. O MGI explicou que tem uma série de ações em curso para acelerar a análise e validação do CAR. Entre elas, estão a governança compartilhada com os Estados com compartilhamento de informações, a implementação da política de governança de dados, a evolução do Sistema do Cadastro Ambiental Rural (Sicar), o desenvolvimento de tecnologias para monitoramento e a melhoria das bases de referência geoespacial. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.