11/Jun/2024

O Ministério da Fazenda afirmou que não é possível compensar com corte de gastos o impacto, estimado em R$ 25 bilhões, da desoneração da folha de pagamentos. Não dá para cortar gastos para compensar essa medida. Diante das críticas do setor produtivo à medida provisória que limita o uso de créditos de PIS/Cofins, a solução dada pelo governo para compensar a desoneração, a Pasta está aberta à discussão de alternativas. No entanto, não há muitas opções. O esforço do Ministério da Fazenda é um só: equilibrar o orçamento federal. Com credibilidade fiscal, o País poderá buscar um novo padrão de desenvolvimento, mais sustentável. As medidas de ajuste das contas públicas estão sendo implementadas em pactuação com os três poderes. Dentro do debate democrático, o Ministério da Fazenda vai perseguir o equilíbrio fiscal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que quer aproveitar a semana para explicar e esclarecer os efeitos da Medida Provisória que limita o uso dos créditos de PIS/Cofins, para "diluir" determinados questionamentos que, de acordo com ele, não conferem com a intenção da MP, sobretudo no que diz respeito à exportação. Haddad já tem conversado com alguns líderes empresariais e o Ministério da Fazenda está preparando um material para apresentar em reuniões com lideranças empresariais, sobretudo as confederações. Mas, o foco da preocupação é que esse custo subiu de 2019 para 2022 de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões, então há alguma coisa acontecendo que precisa ser esclarecida em relação a sistemática.

O que a Receita Federal quer é fazer sistema mais transparente, que possa por meio de sistema operacional identificar se a compensação de crédito está sendo feita na forma da lei, porque a impressão que dá é que isso não está acontecendo. Ou está acontecendo de forma indevida, até por desentendimento do contribuinte. Segundo ele, esse sistema operacional para dar transparência aos benefícios fiscais provavelmente estará disponível a partir da próxima segunda-feira (17/06). É um custo que o governo tem que nem a sociedade conhece em detalhe, quem são os beneficiados, o porquê a conta chegou a R$ 22 bilhões, sendo que não houve mudança legal que justificasse esse aumento. Haddad afirmou que não teme um repasse de preço ao consumidor por aumento de custo que as empresas alegam que a Medida Provisória do crédito de PIS/Cofins vai gerar.

Na avaliação de Haddad, isso não irá acontecer porque a devolução dos créditos continua garantida. Disse também que a preocupação maior que ouviu dos empresários é em relação aos prazos e que, em torno disso, o Ministério da Fazenda está disposta a sintonizar o tema com o que foi feito na reforma tributária. O ministro citou a reforma porque, de acordo com ele, para a transição do novo sistema, já estaria pacificado como será a devolução dos créditos de PIS/Cofins na exportação. Com isso, a Fazenda vai procurar aderir o mesmo princípio na MP. Com a reforma tributária isso tem o mesmo problema, e foi resolvido na negociação de como operar a devolução do crédito de exportação de PIS/Cofins. Isso está pacificado e está muito bem encaminhado.

Então, a ideia é aderir a essa MP o que foi de certa maneira pactuado no Congresso Nacional sobre esse mesmo tema na regulamentação da emenda constitucional. Sobre o repasse de custos ao preço dos combustíveis, o ministro afirmou que não acredita que isso possa acontecer. Haddad voltou a explicar que a Receita identificou um problema na sistemática de compensação e que quer dar transparência ao tema, assim como avançar com uma nova sistemática de devolução do PIS/Cofins na exportação. A Receita Federal identificou problema e o que ela quer é nova sistemática de devolução do PIS/Cofins exportação e uma nova sistemática de compensação. Se adequar isso, será possível chegar ao problema concreto.

O ministro tem afirmado aos empresários que a categoria também precisa ajudar o governo sobre o assunto, uma vez que o uso indevido de créditos prejudica os bons pagadores. Evidentemente é algo que acaba prejudicando o País. a intenção é dar transparência. Ele afirmou que o sistema operacional, que provavelmente estará no ar no dia 17 de junho, envolvendo todos os benefícios tributários, dará mais transparência as benesses, comparando a ferramenta com um "placar em tempo real". É para evitar que empresa de boa-fé seja prejudicada, e empresa de má-fé seja favorecida, infelizmente existem as duas condições. A maioria das empresas segue as regras, essas têm que ter passe livre para reaver crédito, mas o que estão utilizando equivocadamente instrumento para favorecer a indústria, agro, se deixar, vai prejudicar todo o sistema. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.