14/Jun/2024

Com a devolução da medida provisória (MP) que limitava o uso de créditos de PIS/Cofins pelas empresas para pagar impostos, o trabalho para encontrar uma fonte de compensação para a desoneração da folha de pagamentos recai agora sobre o Senado, onde parlamentares já projetam que será necessário não apenas uma, mas diversas medidas para gerar receita. A avaliação deriva do fato de o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter optado por devolver a MP, num ato de rejeição à proposta elaborada pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Pacheco já tem pronta uma lista com seis itens que, em sua avaliação, podem gerar mais receita do que os R$ 26 bilhões que o governo afirma serem necessários para cobrir a desoneração da folha neste ano. A ideia é que cada uma delas seja encampada por um senador diferente, de forma a dividir o bônus e ônus com os partidos da base aliada do governo.

Na lista, constam projetos como a legalização de cassinos e jogos de azar, ainda que haja dúvidas sobre se a medida geraria aumento de arrecadação neste ano; um Refis para débitos de empresas com agências reguladoras; e a atualização de ativos no Imposto de Renda. Também constam a utilização de dinheiro esquecido em contas judiciais de pessoas que ganharam ações na Justiça e não retiraram os valores; a repatriação de recursos no exterior com regularização dos valores; e a taxação de compras internacionais até de US$ 50,00. Os parlamentares avaliam que, se o Senado não se mexer, a desoneração corre o risco de cair ao fim do prazo de 60 dias dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, uma vez que Haddad avisou que não tem plano B. Um dia após a devolução da MP, senadores governistas saíram em defesa do ministro da Fazenda, tentando afastar a imagem de isolamento dele no governo.

O presidente Lula ficou “indignado” com a crise provocada pela MP. O setor produtivo em peso bateu à porta de líderes políticos para se queixar da edição de uma medida com forte impacto tributário sem diálogo com a iniciativa privada. Na empreitada, Haddad não encontrou apoio nem na cúpula dos ministros. A devolução da MP por Pacheco foi uma derrota para Haddad, que havia bancado a edição da medida. Por outro lado, a decisão do presidente do Senado acabou contendo um dano maior sobre o ministro, ao evitar que o governo tivesse de recuar da medida ou assumir o ônus de impor mais um projeto que onera contribuintes. Para Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e relator do projeto da desoneração, a responsabilidade agora é do Congresso, junto com o governo, de encontrar a compensação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que todas as propostas dos senadores para compensar a desoneração da folha de pagamentos serão processadas pela equipe econômica e avaliou que os Poderes vão chegar a um denominador rápido sobre o assunto. A partir da semana que vem, o Ministério da Fazenda irá colocar algumas propostas na mesa, mas o foco está em analisar o impacto dos projetos que serão sugeridos pelo Senado. O apoio ao Senado na busca de uma compensação para o benefício previdenciário será dado tanto pelo Ministério do Planejamento como pelo Ministério da Fazenda. Todas as propostas dos senadores vão ser processadas, para encaminhar análise de impacto de cada uma delas. A mediação será feita pelo senador Jaques Wagner sem prejuízo do diálogo com mais senadores interessados. A expectativa é chegar ao denominador comum rápido. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.