17/Jun/2024

As medidas em avaliação no Senado para compensar os custos da desoneração da folha de empresas e municípios devem render quase R$ 10 bilhões a menos do que o esperado pela equipe econômica. Segundo estudo da XP Investimentos, as seis propostas já anunciadas poderão render R$ 16,8 bilhões aos cofres públicos até o fim do ano, R$ 9,5 bilhões a menos do que os R$ 26,3 bilhões que o Ministério da Fazenda afirma serem necessários para cobrir a desoneração da folha em 2024. O número, no entanto, se aproxima do cálculo feito pelo Senado sobre os custos do benefício, que seriam de R$ 17,1 bilhões.

Na lista de medidas em estudo pelo Senado, estão um Refis para débitos de empresas com agências reguladoras; a atualização de ativos no Imposto de Renda; a utilização de dinheiro esquecido em contas; o uso de recursos em contas judiciais de pessoas que ganharam ações na Justiça e não retiraram os valores; repatriação de recursos no exterior com regularização dos valores; e a taxação de compras internacionais de até de US$ 50,00, aprovada pelo Congresso nesta semana e encaminhada para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O número das prefeituras é oficial, porque já foi apurado no primeiro quadrimestre deste ano. Deu R$ 2,7 bilhões. Se multiplicar por três, dá R$ 8,1 bilhões para o ano. O outro, dos setores (de empresas), o número de 2023 teria dado pouco mais de R$ 8 bilhões, e a projeção para este ano é de que seja de R$ 9 bilhões. O número do Senado parece mais factível do que o do Ministério da Fazenda. O demonstrativo de gastos tributários da Receita Federal estimou uma renúncia de R$ 9,3 bilhões em 2023 para a desoneração da folha dos 17 setores.

Salvo engano, houve apenas uma inclusão de setor quando houve a renovação de 2024; mas, ainda assim, não justificaria uma elevação tão significativa. No entanto, o uso de valores a receber pelo Tesouro e Refis de multas não se enquadrariam nas medidas que poderiam compensar a renúncia com a desoneração da folha. A Lei de Responsabilidade Fiscal fala que a compensação de renúncia de receitas precisa ser realizada por meio do aumento de receita proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. Receitas de multas e de depósitos não resgatados não se enquadram nesse critério. Os demais passam com ressalvas.

A necessidade de se encontrar uma nova solução para bancar a desoneração surgiu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolver a parte de medida provisória que restringia o uso de crédito de PIS/Cofins pelas empresas. Era com essa mudança que a equipe econômica queria compensar a desoneração da folha. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os Poderes vão chegar a um denominador rápido sobre o assunto. Ele disse também que, a partir desta semana, irá colocar algumas propostas na mesa, mas ressaltou que o foco será analisar o impacto dos projetos sugeridos pelos senadores. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.