18/Jun/2024

Em trabalho que envolve muita discussão interministerial, o governo prepara medidas para tornar o Plano Safra 2024/2025 mais "verde" em comparação com a edição anterior. Na reta final dos ajustes de orçamento, equalização de taxas e outras condições de crédito, as pastas da Agricultura, Meio Ambiente e Fazenda procuram aprimorar as ferramentas apresentadas no ano passado e buscar novas alternativas para "premiar" produtores mais sustentáveis. A pegada ambiental vai nortear tanto a política para a agricultura empresarial quanto para a familiar, ambas devem ser lançadas na próxima semana. A política oficial de crédito para a safra 2024/2025 entra em vigor em 1º de julho. A avaliação compartilhada entre as Pastas é a de que o crédito oficial precisa estar, cada vez mais, atrelado à sustentabilidade. A intenção é premiar os produtores que estão incorporando práticas sustentáveis.

É um processo gradativo que começou no ano passado, com uma integração muito forte com os Ministérios da Agricultura e da Fazenda. No ano passado, o Plano Safra trouxe, por exemplo, abatimento de 0,5% nos juros nas operações de custeio para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado (registro com todas as informações de uso da área da propriedade rural). Essa foi a primeira experiência. Agora, o governo busca novas iniciativas e mecanismos e está em plena discussão neste momento, mas já dá para falar que vai ter um progresso, pois estão sendo estudadas várias propostas de aprimoramento. A expectativa é de que isso seja um crescente ao longo dos anos. A concessão do crédito oficial ligado ao CAR esbarra, contudo, na lenta validação do cadastro no País, o que depende dos órgãos ambientais estaduais. Mais de 5 milhões de cadastros, dos 7,2 milhões registrados, aguardam análise.

Apenas 101 mil constam como análise de regularidade ambiental concluída no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, ou seja, validados, o equivalente a 1,4% do total. Mas, o trabalho de mapeamento feito para a validação do CAR em relação às terras indígenas agora será voltado às áreas de conservação ambiental. O governo espera que o produtor rural procure os Estados para regularizar sua situação e possa aproveitar mais os benefícios do Plano Safra. Já foi feita uma limpeza grande no caso das terras indígenas e agora há o mesmo trabalho com as unidades de conservação. No primeiro caso, se trata de uma questão constitucional e não há previsão de nenhuma atividade privada nesses territórios, mas a situação pode ser mais flexível em relação a possíveis sobreposições em unidades de conservação, desde que o proprietário obedeça aos requisitos exigidos pelas leis específicas. No Plano Safra 2024/2025 haverá uma evolução em relação ao CAR especificamente, às ações de controle de desmatamento, às práticas agropecuárias.

A ideia é avançar em todos os pontos. Batizada de "Custeio Sustentável" pelo Ministério da Agricultura, a proposta é ampliar a concessão do abate dos juros para práticas como uso de bioinsumos nas lavouras, adoção de plantio direto, rastreabilidade da produção, manutenção do solo sempre verde para os financiamentos de custeio. A ideia é premiar o agricultor com desconto nos juros conforme cada quesito a ser cumprido, em uma espécie de "escadinha ambiental". O governo queria ter adotado isso na safra passada, mas não foi possível por causa da regulamentação necessária junto às instituições financeiras e da adaptação do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), mas neste ano é preciso pôr em prática. O desconto não pode ser limitado ao CAR, porque abrange um público muito pequeno. Os parâmetros da escala gradual de boas práticas ambientais estão sendo construídos com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que será responsável pelas métricas de comprovação das práticas pelo produtor, desde notas fiscais de compra de insumos a monitoramentos por imagens de satélite.

A ideia é que o produtor receba o crédito com o desconto e depois comprove as práticas junto às instituições financeiras. Isso foi levado para as conversas. Primeiro, é preciso definir o quanto será o desconto e depois normatizar junto ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Apesar de haver o consenso no Executivo de ampliar os "juros verdes" para além do CAR, ainda se discute a calibragem do desconto. O desconto concedido deve ficar no máximo em 1,5%, pelo impacto do abate na equalização dos juros e no valor de subvenção a ser aportado pelo Tesouro. Isso vai depender do quanto as taxas gerais do Plano Safra vão cair, porque tem espaço para a queda, já que a própria Selic passou de 13,75% há um ano para 10,5%. A intenção é que o desconto seja correspondente a 10% a 15% do juro aplicado no custeio. A equipe econômica, por sua vez, apresenta certa resistência à proposta de ampliação expressiva do desconto (hoje de 0,5% para 2%), dadas as dificuldades regulamentares de implementação.

Nos bastidores, técnicos afirmam que haverá avanços, mas que o desconto deve ficar abaixo dos 2% ambicionados pelo Ministério da Agricultura. Os mecanismos de comprovação automática das práticas sustentáveis no momento da concessão do crédito são o principal desafio citado pelos técnicos da área econômica para ampliar o desconto dos "juros verdes". O Ministério da Fazenda vem debatendo o tema com o Banco Central e ouvindo as instituições financeiras que operam o crédito rural subvencionado desde as tratativas do Plano Safra da temporada passada para "afinar" a regulamentação e dar segurança aos credores. Para o Ministério do Meio Ambiente, a mensagem fundamental é a de que o Plano Safra caminhará para ser uma política que apoia a transição em 100%, com produção de baixo carbono e regularidade institucional nas propriedades rurais. Sobre um programa totalmente verde, o Brasil tem uma meta clara de zerar a emissão de carbono na atmosfera em 2050 e a maior fonte dessas emissões é o manejo da terra.

A questão agropecuária é parte essencial da estratégia climática brasileira e o governo não pode financiar quem está emitindo. Mecanismos de controle e transparência por parte dos produtores são cada vez mais importantes com as mudanças nas legislações internacionais. As propriedades que tiveram alteração na cobertura vegetal nativa constituem uma minoria no Brasil e, destas, parte significativa ainda atua de forma legal. O Plano Safra é uma ferramenta fundamental porque trata de crédito e todo mundo que quer usar esse crédito está disposto a fazer as suas melhorias. Ainda que não seja um "selo de qualidade" propriamente dito, o tomador de crédito dentro do Plano Safra tem como mostrar que recebeu a chancela do governo para sua atividade, o que não deixa de ser um salto de qualidade. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.