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19/Jun/2024

RS: nova MP com crédito extraordinário para ações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1.233 com a abertura de novo crédito extraordinário de R$ 17,587 bilhões para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. Os recursos, que não impactam o resultado primário do governo, serão executados pelos Ministérios da Fazenda, Cidades e Portos e Aeroportos.

De acordo com a MP publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18/06), a maior parte do novo crédito extraordinário é direcionado a operações de crédito sob a supervisão do Ministério da Fazenda, com R$ 15 bilhões em financiamentos de operações para apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e de enfrentamento de consequências sociais e econômicas de calamidades públicas. A MP inclui R$ 200 milhões em subvenções a financiamentos com a mesma finalidade e outros R$ 200 milhões em subvenções para operações de crédito para a agropecuária.

Para o Ministério das Cidades, a MP destina R$ 2,180 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e o restante para implementação de projetos de interesse social em áreas rurais. Por fim, o governo direciona R$ 6 milhões em apoio à operação da Base Aérea de Canoas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.