25/Jun/2024

Menos da metade das capitais brasileiras tem um Plano Local de Ação Climática, segundo uma pesquisa do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), autarquia vinculada ao governo do Espírito Santo que consultou informações e documentos oficiais de cada uma dessas cidades. Os planos de ação climática precisam ser integrados com outras políticas de gestão, como as de mobilidade urbana, gestão de resíduos, saneamento básico e planos diretores municipais. Os esforços precisam ser somados, considerando evidências científicas. Além disso, é preciso que estejam integrados aos planos estaduais e federais. Uma bacia hidrográfica, por exemplo, envolve a gestão de diversos municípios e até Estados: não adianta apenas um deles conduzir ações de limpeza ou preservação. Especialistas apontam que mapear e planejar ações contra os efeitos das mudanças climáticas é essencial para evitar desastres como o que arrasou Porto Alegre (RS), uma das cidades sem o documento de ação climática.

Não basta, porém, listar as prioridades em documentos, mas também estabelecer medidas concretas e como tirá-las do papel. Das 27 capitais, incluindo o Distrito Federal, apenas 12 têm um plano local de ação climática. Palmas (TO) consta no estudo como cidade que não tem plano. A prefeitura, porém, diz ter um documento, mas hospedado no site do Instituto Polis. O IJSN, destaca que esse documento precisa ser mais abrangente que um plano de Defesa Civil ou de mitigação de desastres naturais. Existe falta de priorização e má vontade política em estabelecer um plano completo de ação climática. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), só 22% dos gestores municipais consideram que suas cidades estão preparadas para enfrentar as mudanças climáticas. Segundo o Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais da Unicamp, a maioria dos planos municipais sobre o tema inicialmente focava mais na mitigação, mas recentemente começou-se a incorporar a adaptação.

Fortaleza (CE) finalizou seu Plano Local de Ação Climática em 2020 e diz já ter mobilizado investimentos da ordem de R$ 1,7 bilhão, entre ações em andamento ou já concluídas. Houve ampliação da malha cicloviária; construção de microparques; requalificação de parques e lagoas e a instalação de 30 monitores de baixo custo, desenvolvidos em parceria com a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza e a Universidade Federal do Ceará (UFC). Esses equipamentos monitoram a qualidade do ar em diversos bairros, coletando dados sobre poluentes e parâmetros climáticos, como temperatura, umidade e pressão. Pelo plano de arborização, de janeiro até hoje, foram plantadas 51.368 mudas. O ano de 2023 encerrou com aproximadamente 82 mil unidades, afirma a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza. É prevista a entrega de 30 microparques até o fim do ano. São terrenos públicos desocupados, geralmente próximos de escolas públicas.

Recife (PE), por sua vez, tem a 5ª maior população em áreas de risco no Brasil (206 mil pessoas), o que representa mais de 35% da população. Essa vulnerabilidade, mapeada no plano local de ação climática, levou a intervenções, como obras de contenção de encostas. Há mais 55 intervenções em execução. A gestão também diz ter investido na ampliação de áreas verdes, quintuplicando a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), que preconiza mínimo de 12 m² de área verde por habitante. Segundo a prefeitura, há 91,9 Km² de área verde por morador. Toda iluminação pública foi trocada por lâmpadas de LED, além da instalação de placas solares nos equipamentos públicos, como as escolas e o Hospital da Mulher. Não há legislação específica que determine como prefeituras devam construir seus planos climáticos. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) prevê lançar no ano que vem o Plano Clima, com objetivos de conter o aquecimento global até o fim da década. Até o Plano Nacional de Prevenção de Desastres, previsto por lei desde 2012, ainda não foi lançado.

O governo federal prevê lançar esse documento até o fim deste mês. Alvo de uma enchente histórica, que deixou bairros alagados por semanas, Porto Alegre (RS) é uma das capitais sem plano de ação climática. A prefeitura diz que, antes do temporal, já estava na fase final da constituição do documento, iniciada em janeiro de 2023. O plano deve listar medidas de adaptação, como instalar sensores do volume de chuvas, de níveis dos rios e atividades sísmicas. São previstas melhorias na estrutura física do centro de alerta da Defesa Civil, aquisição de equipamentos, softwares e contratar técnicos para análise de dados hidrometeorológicos. Também é planejado aperfeiçoar os procedimentos de alerta e remoção, estabelecendo rotas de fuga, locais de abrigo, pontos de doação e logística de transporte. Belém (PA), que será sede da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP) no ano que vem, vai concluir o plano municipal de Mudanças Climáticas até o fim deste mês. O documento foi construído em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.

A prefeitura de Vitória (ES) diz que já está em curso a elaboração do Plano de Adaptação a Eventos Climáticos Extremos. Empresas especializadas do Brasil e do exterior (Espanha, França e Japão) foram selecionadas pelo município para participarem com propostas visando à escolha do melhor planejamento que norteará a sua elaboração. A prefeitura destaca também ter investido em ações de reflorestamento, recuperação de nascentes, drenagem urbana e criação de parques. Na atual gestão, foram investidos R$ 464,4 milhões em obras de macrodrenagem e R$ 219 milhões em contenção de encostas e habitação. A prefeitura de Palmas (TO) diz ter um plano, construído em 2015, e informa que vai iniciar o processo de contratação de empresa/instituição para um novo documento, com conclusão prevista para 2025. Entre os eixos de ação do plano atual estão melhorar a eficiência energética e a arborização. A prefeitura de Cuiabá (MT) diz que está em andamento a construção do Plano de Ações Climáticas do Município.

A previsão é finalizar a minuta até o início de agosto. Afirma também que prevê ações para plantio de árvores em ilhas de calor detectadas por imageamento de satélite por infravermelho. Goiânia (GO), por sua vez, prevê a criação de um comitê responsável por elaborar estudos focados na mitigação e adaptação às mudanças climáticas no âmbito municipal. Destacou também a inauguração de oito parques e um pacote de investimentos de R$ 200 milhões em drenagem urbana. A prefeitura de Natal (RN) afirmou somente que possui diretrizes gerais em um capítulo sobre o tema no Plano Diretor da cidade, aprovado em 2022. Boa Vista (RR) disse que está na fase final de revisão do Plano Diretor, que contempla estudos de riscos. Também afirma ter um plano de gestão de resíduos sólidos. A prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) aderiu, em novembro/2023, ao orçamento climático, iniciativa apoiada pelo C40 (grupo composto por 96 cidades, que se reuniu para debater e propagar medidas de combate à crise climática).

Ao todo, só 12 municípios do mundo adotam esse projeto: o primeiro foi Oslo e o Rio de Janeiro é o único na América Latina. Na Europa, a proposta reúne Barcelona, Berlim, Londres, Milão, Oslo, Estocolmo e Paris; na América do Norte, estão Montreal e Nova York. Para completar, a iniciativa conta com Mumbai (Índia) e Tshwane (África do Sul). Todos esses lugares estão comprometidos com duas metas de longo prazo: até 2030, reduzir em 20% a emissão de gases estufa ante 2017, e até 2050 zerar a emissão desses gases. Líder na iniciativa, adotada em 2016, Oslo já deve chegar perto de zerar a emissão desses gases em 2025. Entre as medidas, a capital norueguesa eletrificou sua rede de transporte público e ampliou a malha cicloviária. Também tem investido na produção de biogás na usina de Klemetsrud. A ideia tem sido trabalhar com objetivos de curto prazo para os cortes de emissões, de forma a conseguir resultados mais amplos. Para fazer seu orçamento climático, o município calcula quanto gás estufa cada projeto incluído no orçamento vai produzir. Esse número permite avaliar se o projeto é compensador ou não, sob a visão ecológica, e se o conjunto de ações proporciona avanços rumo às metas de cortar emissões.

Os resultados são avaliados periodicamente para rever projetos. Por enquanto, não há estimativas desse tipo no Rio de Janeiro, elas devem constar de orçamentos futuros. Mas, a prefeitura já calcula quanto gás deixará de produzir em função de projetos ecológicos. O Solário Carioca, programa de captação de energia solar, vai evitar a emissão de 4.662 toneladas de gases/ano, segundo a Secretaria de Fazenda e Planejamento. Os três principais produtores de gases de efeito estufa no Rio de Janeiro são, pela ordem, os resíduos orgânicos, o transporte e a indústria. Para reduzir as emissões, a prefeitura criou a Fábrica Verde, centro de reciclagem de diversos materiais inaugurado em abril em um prédio de 6 mil m² na zona norte. Um dos produtos transformados na fábrica é o coco verde, cujo consumo é comum na orla. A unidade tem capacidade para processar até 80 mil quilos do produto por mês. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.