25/Jun/2024

De acordo com dados da Receita Federal, o custo do gasto tributário no Brasil deve bater R$ 523,7 bilhões em 2024, sem contar com a desoneração da folha de pagamentos, que não estava vigente quando o Orçamento foi elaborado. Essa cifra, que saltou nos últimos anos, deixou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "mal impressionado" e está na mira da equipe econômica, cuja agenda passa pela correção da erosão da base fiscal e revisão de benefícios. Mais de um terço das benesses tributárias é direcionado ao Simples Nacional, à agricultura e à agroindústria. Lula citou um valor inclusive superior ao gasto tributário projetado pelo Fisco para este ano, de R$ 646 bilhões de benefícios fiscais. O presidente se referia aos números apresentados pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO).

O dado engloba os gastos com renúncia fiscal, benefícios financeiros e creditícios. Dos R$ 646,6 bilhões projetados em 2023, R$ 519 bilhões são de benefícios tributários e R$ 127,6 bilhões de benefícios financeiros e creditícios. O valor correspondeu a 34% da receita primária líquida e a 5,96% do PIB. "Você pega, por exemplo, a Confederação Nacional da Agricultura, que tem uma isenção de quase R$ 60 bilhões. Pega setor de combustível que tem isenção de quase R$ 32 bilhões. Ou seja, você vai tentar jogar isso em cima do aposentado? Do pescador? Da dona de casa? Da empregada doméstica?", questionou Lula. Ele também citou a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia, cobrando uma contrapartida para o trabalhador. O documento do Fisco aponta que, em 2024, o principal gasto tributário do País será com o Simples Nacional, que responde por 23,94% das renúncias: R$ 125,359 bilhões no total.

Para agricultura e agroindústria, os benefícios somam R$ 58,925 bilhões em 2024, 11,25% do total. No relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que foi levado a Lula, sobre as contas do governo federal no ano de 2023, a Corte destacou que, num contexto de restrição fiscal como o enfrentado pela União, os valores associados a esses benefícios deveriam ser considerados com maior atenção em virtude do seu impacto nas contas públicas. Olhando para os dados do ano passado, o TCU chamou atenção para o fato de os gastos tributários relacionados ao Simples e à agricultura e agroindústria, juntos, terem somado mais de um terço do valor das renúncias (33,22%). Na comparação com 2022, houve crescimento de 12,56% no total, acima da inflação no período.

Note-se que o incremento, tanto dos montantes dos novos gastos tributários quanto dos valores totais dos benefícios, ocorrido nos últimos dois anos, conforme demonstrado, vai de encontro à atual situação de restrição fiscal experimentada pelo País, bem como ao 'plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e o encerramento de benefícios fiscais', diz o relatório aprovado pelo plenário do TCU na semana passada. Embora não conste das projeções para 2024, a Receita Federal já estimou que serão necessários R$ 26,3 bilhões para restituir a perda arrecadatória com a prorrogação da desoneração: R$ 15,8 bilhões compensam o benefício concedido aos 17 setores da economia e os outros R$ 10,5 bilhões bancam a mudança na tributação de prefeituras. O TCU pontuou que a benesse aplicada à folha de salários foi o benefício incidente sobre a contribuição previdenciária que mais cresceu entre 2022 e 2023, com avanço de 19,6% no período. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.