26/Jun/2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (25/06), que o Ministério da Fazenda já acenou positivamente em aceitar algumas das propostas sugeridas pelo Senado como fontes de compensação para a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e de prefeituras pequenas e médias. Entre as propostas que serão usadas para compensar a renúncia fiscal da desoneração estão a repatriação de recursos no exterior, a atualização de ativos no Imposto de Renda e um “refis” de multas de agências reguladoras. Também deve ser incluída no bojo dessas medidas a taxação de importações de até US$ 50,00.

O Ministério da Fazenda já concorda em usar essas propostas como fontes de compensação. Agora, é preciso definir a forma de fazer, se pelo projeto da desoneração, relatado pelo senador Jaques Wagner, ou se por medida provisória. Neste momento, está se discutindo a forma e alguns pontos do conteúdo, mas já há concordância do Ministério da Fazenda de que são todos projetos que são bons para o País e que serão feitos. O presidente do Senado disse haver uma perspectiva concreta de que esse projeto seja votado no plenário do Senado antes do fim do recesso, assim como a proposta de renegociação das dívidas dos Estados.

Rodrigo Pacheco rebateu, ainda, a tese de que as medidas compensatórias para a desoneração precisem ser “perenes” (ou seja, válidas não somente por um ano, mas por um período maior), defendida publicamente pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Já foi acordado que a partir de 2025 haverá reoneração até 2027. Há um valor definido. Se a arrecadação desses programas cobrir esses quatro anos, está resolvido o problema da desoneração. Não precisa de uma receita recorrente porque não será mais uma despesa recorrente. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.