28/Jun/2024

Bancos e instituições financeiras que atuam no crédito rural esperam que o Plano Safra 2024/2025 tenha aumento dos recursos puxados pelo maior direcionamento do crédito obrigatório em detrimento da ampliação da subvenção aos recursos equalizados. A expectativa dos bancos é de crescimento dos recursos sem subvenção (sem custo ao Tesouro) e ampliação dos porcentuais de recursos de diferentes fontes que devem ser aplicados obrigatoriamente em crédito rural, o que é conhecido como exigibilidade. A medida é uma alternativa do Executivo de composição de fontes distintas para se aproximar de um montante de R$ 500 bilhões em crédito pelo aumento de fontes não controladas e fazer frente à restrição orçamentária. A questão, contudo, preocupa as instituições financeiras, privadas e cooperativistas, sobretudo quanto à manutenção do percentual obrigatório de destinação de recursos mantidos em depósitos à vista em 30% ou acima de 30%.

A alta na exigibilidade das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) dos atuais 50% para cerca de 60% é vista como viável de ser cumpridas pelas instituições financeiras, mas com risco de diminuição de apetite pela emissão desses títulos caso não haja ajustes na "subexigibilidade" dos títulos agrícolas. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) propõe uma diluição das propostas tanto de aumento de exigibilidade quanto de volumes a serem alcançados pelo crédito rural ao longo dos anos safras. O receio é quanto ao aumento expressivo das exigibilidades. Há preparo para mudanças nas regras, mas exigibilidade acima de 30% de direcionamento de compulsórios é bastante desafiador de ser cumprida pelos bancos. Para o depósito à vista, a proposta que circula nos bastidores do Executivo é de manutenção do percentual obrigatório dos recursos mantidos em depósito à vista a serem direcionados para o crédito rural em 30%. A proposta está em estudo entre as equipes do Ministério da Fazenda e do Ministério da Agricultura para o Plano Safra 2024/2025. A medida é uma alternativa do Executivo.

O percentual passou de 25% da safra 2022/2023 para 30% na safra 2023/2024, em 29 de junho do ano passado. Entretanto, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) previa o retorno aos 25% em 1º de julho deste ano. Os bancos não enxergam aumento e viabilidade para acima de 30% de depósito à vista, mas o cálculo do depósito à vista considera uma média de recursos mantidos na modalidade nos 12 meses dentro do Plano Safra, o que geralmente traz "saltos" nos volumes registrados. Se for mantido o percentual de 30%, mas o depósito ter uma base maior que há um ano, trata-se de subir substancialmente o volume colocado, ao mesmo tempo que a quantidade de tomadores de crédito rural não muda substancialmente ano a ano. É preciso uma avaliação do percentual adequado dentro de uma equação do número de tomadores de crédito. Para Bradesco, dentre as mudanças aventadas na exigibilidade, depósitos à vista são a fonte mais crítica para as instituições financeiras para eventuais alterações.

A manutenção em 30% está pacificada, mas um eventual aumento para acima disso, 32% ou 33% seria complicado. A visão é compartilhada pelo Santander, que vê a manutenção de 30% do percentual obrigatório de depósito à vista em relação à safra passada. Alguns comentam em aumento para acima de 30%, mas um percentual maior significa custo maior para os bancos, além do maior custo para operacionalização. A ‘briga’ para retornar a 25% já foi perdida. O Santander refuta a ideia de que o depósito à vista seja uma fonte sem subsídio. Não há subvenção do governo nas fontes, mas há custo para bancos, que poderiam aplicar os recursos em títulos ou manter em depósito livre com taxa maior de rentabilidade. Em relação aos recursos captados por meio das LCAs, a sinalização do governo é de aumento do direcionamento obrigatório de 50% para 60% em primeiro momento, com possibilidade de salto para 70%. No Plano Safra 2023/2024, a exigibilidade das LCAs já foi elevada pelo Executivo de 35% para 50%, o que desagradou a parte dos bancos privados.

Entidades do agronegócio pleiteiam o aumento da fatia obrigatória dos títulos agrícolas direcionada às operações de crédito rural para 85%. A equipe econômica prefere um nível intermediário entre o patamar atual e o requerido pelo agronegócio para o financiamento do setor. O percentual deve ser cumprido pelas instituições financeiras dentre os recursos que se destinam obrigatoriamente ao crédito rural. Na temporada atual, as LCAs são a principal fonte de recursos livres do funding do crédito rural. Dos R$ 318,9 bilhões de crédito rural desembolsados para a agricultura empresarial de julho de 2023 a maio, R$ 152 bilhões foram captados por meio dos títulos agrícolas, representando 48% do total das aplicações nos financiamentos de médios e grandes produtores ante 31% da safra anterior. Até maio, os estoques das LCAs somavam R$ 471,18 bilhões, avanço de 15% em um ano, mas recuo de 1% nos últimos cinco meses. Para os bancos, o patamar de 60% é viável de ser cumprido pelas instituições financeiras, mas há uma preocupação latente das instituições com a manutenção da "subexigibilidade" atual.

Executivos dos bancos afirmam que há risco de retração na emissão das LCAs caso as regras atuais sejam mantidas. O principal incômodo para parte do mercado financeiro é o fato de que dentro dos 50% a parcela que precisa ser emprestada por meio de Cédulas de Produto Rural passou de 70% para 50% na safra passada, enquanto a fatia a ser concedida por linhas de recursos livres que seguem o Manual de Crédito Rural (MCR) saiu de 30% para 50%. A alteração na regra foi classificada como "cavalo de pau" por parte do setor financeiro e com alto risco de "desfuncionalidade". Não há sinalizações por parte do Executivo de como ficará a subexigibilidade. Agora, a proposta da Febraban é de retorno ao patamar anterior ao da safra 2023/2024 de subexigibilidade de 70% em cumprimento em faculdade (CPR) e 30% em obrigatório (recursos livres que seguem MCR) ou para 60% a 40%. A viabilidade de cumprimento de 60% ou 70% de direcionamento de LCAs depende de onde vai sair os recursos.

Se a maior parte sair via CPR, é possível de ser feita porque é um título menos burocrático e com entendimento pelos produtores, mas a lógica invertida é bastante desafiadora. Trata-se de um crédito através de títulos que cumprem o papel de colocar fatia importante de recursos na mão do produtor e que vêm ganhando importância no custeio do Plano Safra. Se vier a maior parte por cumprimento de LCAs por recursos livres, será um recurso mais burocrático para cumprir com uma grande parte do volume do Plano Safra. A mudança requer uma avaliação minuciosa quanto à subexigibilidade. Caso seja mantida a fatia atual de exigência de cumprimento de 50% via recursos livres que seguem o MCR, os bancos privados afirmam que poderá haver redução na atratividade para emissão dos títulos e consequentemente redução no estoque desses títulos. A maior parte dos bancos já aplicam grande fatia das LCAs no agronegócio. A operação mais versátil hoje é a CPR.

O percentual de cumprimento das LCAs de 60%, 70% ou 80% é menos crítico que a proporção do cumprimento entre CPRs e recursos livres que seguem MCR, que é uma operação mais difícil de ser enquadrada, avaliou o Bradesco. Hoje, para um Plano Safra de R$ 500 bilhões, cerca de R$ 310 bilhões viriam da LCA, com 60% de obrigatoriedade, e 50% para ser cumprido com recursos livres dentre este montante começa a gerar impacto no mercado. Alguns executivos observam que o mercado já encolheu dado que a taxa de crescimento das LCAs passou de mais de 30% ao ano para um ritmo de 10% a 15%, taxa de crescimento abaixo do real se considerar Selic sobre a carteira e spread. O Santander lembra que regras implantadas em fevereiro pelo Banco Central deixaram a emissão de títulos mais restritivas, diminuindo o mercado de títulos em geral. A exigibilidade da LCA ir para 60% ou 70% afeta pouco o mercado, mas a composição da exigibilidade de 60% com a proporção atual inviabiliza. Se voltar a regra anterior de 70% via CPR e 30% via recursos livres MCR não haverá problema de cumprir os 60%, mas se mantida a regra atual será péssimo e o setor sofrerá novamente com queda de emissão.

O mercado já está flat em virtude das novas regras, as de fevereiro e as do Plano Safra 2023/2024. O apetite já diminuiu. Outro ponto que precisa ser ajustado, na visão do setor financeiro, é o prazo atual de 270 dias de liquidez das LCAs para o período anterior de cerca de 90 dias, que reduz o custo de funding. As exigências atuais comprometem o mercado e podem criar gargalos para os recursos porque bancos tendem a diminuir a captação se não conseguirem cumprir o perfil atual. Há um consenso entre Banco Central e governo da necessidade de reavaliação da subexigibilidade das LCAs e dos prazos. As mudanças nas exigibilidades devem constar de resolução do Conselho Monetário Nacional. O colegiado deve ser convocado de forma extraordinária na próxima semana para deliberar as medidas relacionadas ao crédito rural concomitante ao anúncio da política de crédito no dia 3 de julho. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.