04/Jul/2024

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, cuja cerimônia de lançamento foi realizada nesta quarta-feira (03/07), oferecerá R$ 76 bilhões em crédito pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no período que começou em 1º de julho e vai até o fim de junho de 2025. O volume é 6,2% superior ao anunciado na safra passada, de R$ 71,6 bilhões e o maior da série histórica. Somadas todas as políticas de apoio, o total a ser ofertado pelo governo para os pequenos produtores chega a R$ 85,7 bilhões, ante R$ 77,7 bilhões registrados na temporada passada. O Plano Safra familiar 2024/2025 apresenta 10 linhas que terão juros menores. As taxas de juros da agricultura familiar variam de 0,5% ao ano para 6% ao ano. O governo reduziu as taxas de juros, de 4% para 3% ao ano, para agricultores familiares que produzam alimentos como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos e outros.

Agricultores que optarem pela produção sustentável de alimentos orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, terão incentivo maior, taxa de juro de 2% ao ano nas linhas de custeio, contra 3% ao ano do ano passada, e de 3% nas de investimento. Para agricultores familiares de baixa renda, o governo ampliou o limite de renda familiar anual para elegibilidade ao microcrédito produtivo (Pronaf B), de R$ 40 mil para R$ 50 mil. O limite de crédito também aumentou, de R$ 10 mil para R$ 12 mil. O Pronaf Mulher terá taxa de 3% ao ano para agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil ante limite anual de até R$ 25 mil e taxas de 4% ao ano na temporada passada. O Plano Safra da Agricultura Familiar prevê a inclusão da agricultura familiar em três fundos garantidores da União. Os financiamentos de agricultores familiares contratados no Pronaf serão amparados pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) e os feitos por cooperativas serão avalizados pelo Fundo de Amparo às Micros e Pequenas Empresas do Sebrae e pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI/BNDES).

Para o FGO, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar apresentará projeto de lei que permite a inclusão dos agricultores familiares e das suas cooperativas no fundo para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Fundo Garantidor é um instrumento financeiro essencial para reduzir riscos e facilitar o acesso ao crédito, especialmente para pequenos produtores que enfrentam dificuldades em oferecer garantias reais. Tradicionalmente, pelos fundos garantidores, o governo garante à instituição financeira credora o pagamento das parcelas de investimento em caso de inadimplência por incapacidade financeira do produtor rural, como uma espécie de avalista do produtor rural. A intenção é reduzir o risco aos bancos e garantir acesso ao crédito aos produtores rurais que possuem poucos bens para a garantia nas operações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Plano Safra 2024/2025 da agricultura familiar é “exuberante”. Serão ofertados R$ 76 bilhões em recursos para financiamentos de agricultores familiares, 6% mais que na temporada passada. O presidente ressaltou que o Plano Safra foi o melhor que foi possível fazer e que foi feito de forma coletiva. De acordo com Lula, há aproximadamente 4,6 milhões de propriedades agrícolas com menos de 100 hectares. Pequenos produtores terão crédito com juros de 0,5% ao ano. O presidente Lula pediu aos agricultores familiares e às entidades da agricultura familiar que ajudem a fiscalizar o funcionamento do Plano Safra familiar. O presidente afirmou que o governo irá cuidar para que os produtores de alimentos não tenham prejuízo no Brasil. Segundo ele, com a produção constante dos produtos, o governo conseguirá fazer uma política econômica sem sobressaltos. O governo vai incentivar as pessoas a plantarem o máximo possível. Mas, para isso, a gestão federal precisa garantir que os produtores não terão prejuízos por plantarem demais.

O governo tem que garantir pagamento correto para que pessoas façam produtos chegar ao supermercado. Para o presidente, se houver compra de máquinas e se mantiver a produção de alimentos, não vai ter inflação de alimentos, que se dá quando a produção é menor que a demanda. O presidente apelou para que os produtores “façam acontecer”, para que haja mais recursos no ano que vem tem. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, citou o “dilema” do governo entre apresentar maior volume de recursos no Plano Safra 2024/2025 em relação ao do ano passado ou se a gestão deveria manter o volume de recursos e diminuir juros. Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ajudou na questão aumentando o volume de recursos e diminuindo os juros. O financiamento da agricultura familiar no Plano Safra 2023/2024 aumentou em todos os Estados. Em comparação ao Plano Safra do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o governo Lula aumentou em 43% recursos para agricultura familiar em dois anos-safra.

Dentre os financiamentos, o Plano terá R$ 5,9 bilhões para Proagro Mais e PPGMBio. O governo também está lançando uma linha de crédito para ampliar a produção de leite, com juros de 3% ao ano, direcionada ao financiamento de alimentação animal, medicamentos, produtos de higiene de ordenha e de tanques. Dentro da Estratégia Nacional para Desenvolvimento da Cadeia do Leite e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os produtores de leite terão 30% de rebate na Renda Bruta Anual proveniente da atividade leiteira. A linha de crédito em 3% também será direcionada para a aquisição de embriões qualificados para produção de fêmeas leiteiras e melhoramento genético, para reforma e construção de instalações, e outras atividades. Há uma nova linha de financiamento do Plano Safra da Agricultura familiar voltada a regularização fundiária. O crédito será voltado a todas as etapas de regularização fundiária de imóveis rurais, incluindo despesas com serviços de georreferenciamento, tributos, emolumentos e custas cartoriais.

A linha de financiamento será de R$ 10 mil, com taxa de 6% ao ano, e prazo de pagamento de dez anos, incluídos três anos de carência. No fim de sua fala, Teixeira também destacou o desafio de melhorar o acesso dos agricultores familiares às tecnologias adequadas num cenário de mudanças climáticas. O ministro ressaltou o grande desafio de melhorar, nesse momento de mudanças climáticas, de forte mudanças tecnológicas, para que o agricultor familiar acesse as tecnologias disponíveis para a produção de alimentos. Segundo o ministro Paulo Teixeira, as mulheres estão como prioridade no acesso ao crédito no Plano Safra 2024/2025. Houve um aumento de 34% na quantidade de operações entre o Plano Safra 2022/2023 para o Plano Safra 2024/2025 no acesso ao crédito pelas mulheres. Isso representa um aumento de 61% no valor contratado, de R$ 4,1 bilhões para R$ 6,6 bilhões. Na esteira da iniciativa, o governo também lançou apoio às cooperativas e associações de agricultura familiar.

O Coopera Mais Brasil apoia a integração das cooperativas aos mercados, facilitando a comercialização dos produtos da agricultura familiar. Para 2024, estão previstos investimentos de R$ 55 milhões para o apoio à gestão de 700 cooperativas. Esta é a “grande novidade” do Plano Safra 2024/2025. O objetivo principal é fomentar a organização coletiva dos agricultores familiares por meio do fortalecimento das cooperativas, associações e empreendimentos solidários. Entre suas principais ações estão o crédito facilitado, o acesso aos fundos garantidores e a assistência técnica para melhoria da gestão das cooperativas e acesso aos mercados. Na fala, o ministro também citou que já está no ar o Programa Ecoforte, um acordo de Cooperação Técnica com o BNDES e a Fundação Banco do Brasil, no valor inédito de R$ 100 milhões. Os recursos irão beneficiar 40 redes e 30 mil agricultores familiares. De acordo com Teixeira, é preciso “aproveitar a janela de transição” à agroecologia.

O Plano Safra 2024/2025 também terá R$ 1 bilhão de recursos para garantia safra. Além disso, como era esperado pelo setor, o governo federal vai reduzir na safra 2024/2025 os juros das linhas para aquisição de máquinas e implementos agrícolas para pequenos produtores. Dentro do Programa, a linha Pronaf Mais Alimentos terá redução de taxa de juros de 5% para 2,5% ao ano e R$ 12 bilhões para a compra de máquinas e equipamentos. A ideia é que a nova linha de financiamento estimule máquinas de menor porte. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Plano Safra 2024/2025 da agricultura familiar é não apenas o maior, mas também o melhor. Ele chamou a atenção para os aspectos qualitativos. Desde o ano passado, foram introduzidos temas no Plano Safra que até então não estavam na “ordem do dia". Eles foram introduzidos ano passado com alguma timidez. O governo começou a falar da nacionalização do Plano Safra, que sempre ficou restrito a poucos Estados da Federação.

Agora, a perspectiva é ter um Plano Safra Brasil. Haddad destacou também que a política de crédito considera a desconcentração da produção das culturas agrícolas. Com a concentração de produtos em regiões, quando se tem uma catástrofe como aconteceu no Rio Grande do Sul, se afeta uma cultura inteira. Mas, se a produção está diversificada em territórios, a partir de contratos de opção, paulatinamente vai garantir um Brasil com mais segurança alimentar mesmo diante das mudanças climáticas. O ministro da Fazenda destacou também que o Plano Safra da agricultura familiar é aderente ao plano de transição ecológica. Foram introduzidas taxas de juros menores e há maiores estímulos à transição ecológica. A agricultura familiar é "rica em exemplos sustentáveis" Brasil afora. A ideia é universalizar essa prática. O governo quer atender todos que tenham compromisso com produção e em colocar comida barata na mesa do povo, afirmou Haddad, ao citar linhas de financiamento para floresta e quilombolas.

A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar afirmou que não faltou nada no Plano Safra 2024/2025 para a agricultura familiar. O fundo garantidor foi uma ideia "sensacional", ao garantir que o agricultor prejudicado por adversidades climáticas, como as enchentes na Região Sul, tenha condições de acessar novos financiamentos. Segundo o que foi anunciado, os financiamentos de agricultores familiares contratados no Pronaf serão amparados pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) e os feitos por cooperativas serão avalizados pelo Fundo de Amparo às Micros e Pequenas Empresas do Sebrae e pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI/BNDES). No caso do Rio Grande do Sul, a expectativa é de que o governo solucione as dívidas dos produtores por medida provisória. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) avaliou que o Plano Safra 2024/2025 da agricultura familiar é “bem melhor” que o ofertado na safra passada. Houve avanços em muitas políticas de crédito importantes. Na safra passada, o Plano Safra não era ideal, mas era o possível. O Plano Safra 2024/2025 terá R$ 76 bilhões em recursos para financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A entidade defendeu que a agricultura familiar não “pague o preço” do mau uso do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), espécie de seguro rural atrelado ao Pronaf. Destaque para redução de juros nas principais linhas do Plano Safra da agricultura familiar, além do aumento de 6% no volume total. O Plano Safra avança mais na concessão de crédito às mulheres e à juventude rural e isso é extraordinário. Sem reforma agrária, não haverá alimentos a preço justo a quem produz e a quem consome. Os valores divulgados pelo governo federal destinados à assistência técnica da agricultura familiar ficaram bem abaixo do que foi pedido pela categoria. A Contag demandou R$ 1,85 bilhão e ficou na casa dos R$ 375 milhões. É fundamental que aumente o orçamento do seguro rural e assistência técnica para a agricultura familiar. A redução de juros de 1% na maioria das linhas é significativa, considerando o momento de crise climática que afeta a capacidade da agricultura familiar de acessar o crédito. Algumas medidas na redução de juros para produção de alimentos, para produção sustentável, como o arroz orgânico.

Essas medidas são importantes para que a agricultura familiar faça a produção de alimentos saudáveis. O Greenpeace Brasil afirmou que, apesar do aumento de cerca de 6% no valor destinado à agricultura familiar no Plano Safra 2024/2025, o crédito ainda é insuficiente e muito inferior ao do agronegócio. O Plano Safra precisa garantir mais recursos e a inclusão de produtores rurais familiares e agroecológicos que hoje não conseguem acessar o programa. Se é a agricultura familiar que gera emprego e renda no campo e garante a produção de comida saudável e sustentável para a população brasileira, fica dúvida sobre porque a atividade só recebe cerca de 15% do financiamento da produção agrícola, o que não é justo. Segundo o Greenpeace, produtores familiares são os mais vulneráveis às mudanças climáticas e aos eventos extremos, cada vez mais frequentes no Brasil. O crédito rural pode ser uma importante ferramenta de fomento à produção de alimentos e para incentivar melhorias na agricultura de maneira a reduzir seu impacto ambiental. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.