04/Jul/2024

A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou o substitutivo do senador Jayme Campos (União-MT) ao Projeto de Lei 5482/2020. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a proposta cria o e estabelece medidas abrangentes para a conservação, proteção, recuperação e uso sustentável do bioma. O relator destacou que foram realizadas audiências públicas para debater o assunto e que, desde o primeiro momento, buscou construir o relatório ouvindo a sociedade civil, especialmente o povo pantaneiro. O projeto propõe as melhores políticas de uso, conservação, proteção e preservação do bioma Pantanal.

A proposta vai na direção estabelecida pelo STF, que, em decisão recente, estipulou o prazo de 18 meses para que o parlamento brasileiro aprove lei para conferir proteção especial ao ecossistema do Pantanal. O projeto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável, o respeito às diversidades locais e regionais e a proteção dos recursos naturais. A proposta também busca o desenvolvimento do turismo sustentável no Pantanal, promovendo a conservação ambiental, a valorização cultural e a geração de empregos. O texto trata ainda do manejo integrado do fogo para prevenir e combater incêndios florestais.

O Pantanal é a maior planície úmida do mundo, com uma biodiversidade incrível e o maior número de espécies de aves do mundo. O Estatuto do Pantanal vem cobrir uma lacuna da lei federal e traz princípios fundamentais como poluidor-pagador, protetor-recebedor, desenvolvimento sustentável, participação social, respeito às diversidades locais e uso sustentável dos recursos naturais, entre outros. Em relação às queimadas, a maior preocupação é dos produtores rurais. Qualquer incêndio resulta em uma perda significativa na produção, então, hoje, para todos os empresários, o fogo não é o melhor caminho. O Pantanal está sob um regime de seca persistente e o estatuto vem em boa hora. Fonte: FPA. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.