12/Jul/2024

O governo sugeriu ao Congresso uma espécie de “gatilho” para que o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) seja possível apenas quando a arrecadação com as medidas propostas pelo Senado para compensar a desoneração da folha de pagamento se mostrar insuficiente. A sugestão foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Diante da insistência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), de que as quatro propostas apresentadas pelo Congresso seriam suficientes para cobrir a renúncia fiscal da desoneração, Haddad fez a seguinte proposta: a Receita Federal calcularia, depois de dois meses, quanto foi arrecadado com as quatro medidas já anunciadas pelo Senado. Caso o montante se mostrasse insuficiente para compensar integralmente a desoneração, o governo aplicaria então o aumento na CSLL.

Essa equação tem alguns impasses, além do aumento do tributo em si. Um deles é que nesse desenho, contando os dois meses usados para calcular o resultado da arrecadação e a noventena para a nova alíquota entrar em vigor, o ano de 2024 teria se encerrado ou estaria perto de terminar. Por isso, uma alternativa seria buscar um entendimento com o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a compensação da desoneração como um todo (de 2024 a 2027) fosse considerada uma só. Assim, não seria preciso cobrir a renúncia fiscal de 2024 com uma nova receita neste ano necessariamente, mas ao longo dos próximos três anos. Um valor que vem sendo citado em algumas discussões para o período completo é de R$ 50 bilhões de renúncia.

O Ministério da Fazenda, contudo, resiste à proposta pois acredita que esse entendimento prejudicaria o resultado primário, afinal, não haveria um “tampão” para o “rombo” de cerca de R$ 17 bilhões a R$ 18 bilhões que seria deixado pela desoneração em 2024. O desenho completo dessa equação não está definido, mas deve estabelecer que o governo poderá aumentar a alíquota da CSLL caso a meta de arrecadação não seja atingida após um período necessário para a Receita Federal calcular o dinheiro que entra no caixa. A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 para 17 setores que, juntos, empregam 9 milhões de pessoas, com a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O Palácio do Planalto ainda avalia como essa operação poderia ser autorizada: se por medida provisória, no próprio texto do projeto, ou por decreto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.