16/Jul/2024

Finalmente na semana passada foi regulamentado pela Câmara dos Deputados o PLP 68/2024, que cuida da Reforma Tributária. Todos os setores econômicos, sociais e políticos foram envolvidos numa ampla discussão por um longo período e o texto aprovado reflete a dificuldade de compatibilizar tantos interesses que às vezes eram conflitantes. A Frente Parlamentar da Agropecuária teve desempenho muito exitoso nessa complexa negociação, conseguindo muitas vitórias ao longo do processo. A mais visível foi, sem dúvida, a composição da cesta básica, cujos produtos terão alíquota zero dos novos tributos que substituirão o PIS, a COFINS, o ICMS, o ISS e parcela do IPI, e que são: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Entre estes produtos estão carne vermelha, arroz, leite, manteiga, margarina, feijões, raízes e tubérculos, coco, café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha de trigo, aveia, açúcar, massas alimentícias, pão do tipo comum, ovo, produtos hortícolas e frutas frescas ou refrigeradas. De todos esses itens, houve pequena polêmica quanto a introdução das carnes vermelhas na cesta básica, mas o ponto refletiu uma convergência entre a demanda da Frente Parlamentar da Agropecuária e a do governo federal: o próprio presidente da República teria apoiado a novidade tendo em vista seu desejo de acesso, pela população de baixa renda, ao consumo de carnes. Outros temas relevantes foram aprovados, como a isenção dos impostos referidos ao Ato Cooperativo, que é a "toda relação entre a cooperativa e seu associado".

Se um cooperado compra algum insumo da sua cooperativa está comprando de si mesmo, uma vez que ele é dono da cooperativa. Como ambos, o cooperado e a cooperativa, já pagam seus impostos, a cobrança sobre essa transação seria claramente uma bitributação. Aliás, o tema precisava mesmo entrar na reforma, uma vez que a própria Constituição de 1988 exigiu, em seu capítulo sobre a questão tributária, que o Ato Cooperativo tivesse "tratamento adequado". Agora o texto aprovado na Câmara dos Deputados deve ser encaminhado ao Senado, e espera-se ainda algum debate na Câmara Alta ao longo do segundo semestre. Mas foi um importante passo dado na direção de um sistema tributário mais justo. Fonte: Roberto Rodrigues. Broadcast Agro.