16/Jul/2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que "não há receptividade política" para um aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) como alternativa para compensar a renúncia fiscal da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios de menor porte, conforme proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda. O governo sugeriu ao Congresso uma espécie de "gatilho" para que o aumento CSLL seja possível apenas quando a arrecadação com as medidas propostas pelo Senado para compensar a desoneração da folha de pagamento se mostrar insuficiente. A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 para 17 setores que, juntos, empregam 9 milhões de pessoas, com a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O Palácio do Planalto ainda avalia como essa operação do "gatilho" poderia ser autorizada, se por medida provisória, no próprio texto do projeto ou por decreto.

A estimativa é de que, entre 2024 e 2027, a renúncia fiscal com a desoneração chegue a R$ 50 bilhões. O presidente do Senado sugeriu que há uma tentativa de "sabotar" o projeto da desoneração por parte do Executivo. O Senado propôs o uso de recursos de depósitos judiciais "esquecidos" em bancos há mais de cinco anos e a repatriação de recursos do exterior. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a proposta de elevar a alíquota da CSLL para bancar a desoneração da folha de pagamento, o que, segundo ele, seria "uma coisa temporária". Se as medidas apresentadas pelo Congresso não forem suficientes, se a receita não compensar a desoneração, entra 0,25% ou 0,50% ou 0,75% de CSLL para todos. Haddad disse que fazer um único setor econômico pagar por 17 não compensa, mesmo no caso aventado de a elevação da CSLL valer apenas para os bancos. Ele reiterou que a Receita Federal atestou o tamanho da renúncia fiscal com a desoneração. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.