19/Jul/2024

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu criar um grupo de trabalho (GT) para acompanhar a tramitação da regulamentação da reforma tributária. O grupo não terá poder no relatório da proposta, que ficará sob os cuidados do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O trabalho será semelhante ao que aconteceu durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiu a reforma tributária. O GT analisará o tema e apresentará um conjunto de emendas ao senador Izalci Lucas (PL-DF), relator do grupo, que pretende divulgar nas próximas semanas um plano de trabalho do GT.

Serão realizadas audiências públicas para embasar as sugestões de alterações ao projeto de lei complementar apresentado na Câmara dos Deputados na semana passada. A criação do grupo deve reforçar o discurso de alguns senadores, que pedem mais tempo para analisar a regulamentação. O projeto tramita com regime de urgência, o que impõe votação em até 45 dias. Na reunião de líderes da semana passada, senadores pediram que o governo retire a urgência para que o texto seja discutido até o fim do ano. O governo indicou que pode aceitar a sugestão. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.