30/Jul/2024

Segundo dados do Serasa, o número de empresas que pediram recuperação judicial no primeiro semestre no Brasil aumentou 71% ante o mesmo período do ano passado. Nos primeiros seis meses do ano, 1.014 companhias acionaram a Justiça para pedir a postergação de pagamentos a credores. O número também supera o total de solicitações feitas durante todo o ano de 2022 (891) e de 2021 (833). Empresas de todos os segmentos, como Odebrecht Engenharia e Construção (OEC), Coteminas, a rede Dia e até uma SAF (Sociedade Anônima do Futebol), a do Figueirense, entraram na Justiça para pedir recuperação judicial neste ano. O aumento dos requerimentos é explicado por uma combinação de dois principais fatores: a inadimplência de 73 milhões de consumidores, que leva ao endividamento das empresas, e as altas taxas de juros, que encarecem as dívidas das companhias. O ano de 2024 talvez ultrapasse o recorde histórico de pedidos de recuperação judicial que foi no auge da recessão em 2016.

Naquele ano, foram 1.863 pedidos, sendo 923 deles no primeiro semestre. O primeiro semestre deste ano já bateu o daquele ano. Então, é provável que ultrapasse ou fique muito próximo do recorde histórico em termos anuais. Os setores mais afetados pela onda de recuperações judiciais neste ano foram comércio, com alta de 65%, serviços, aumento de 62%, e indústria, elevação de 44%. As micro e pequenas empresas foram as que tiveram a maior aceleração nos pedidos de janeiro a junho em relação ao mesmo período do ano passado. O número saltou de 376 para 713. Negócios mais modestos são mais vulneráveis ao encarecimento do crédito. As opções de fontes de crédito das companhias menores são mais escassas. Os médios e os grandes negócios podem, por exemplo, recorrer mais facilmente ao mercado de capitais ou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os juros reais continuam em um nível elevado já que a taxa básica Selic está em 10,5% para um IPCA de 4,23%, o que resulta em juros reais de 6,27%.

Segundo a Siegen, esse quadro torna mais difícil o acesso ao crédito, em prejuízo de empresas e de consumidores. Além disso, encarece a rolagem da dívida pública. Mais do que o tamanho do endividamento, preocupa o custo dessa rolagem. A arrecadação tem crescido, mas a dívida do governo aumenta em nível mais acelerado. É uma situação, portanto, em que a incerteza se mantém, principalmente em relação à situação fiscal. A legislação de recuperação judicial, de 2005, derrubou drasticamente o número de falências requeridas de empresas. Daquele ano a 2023, o número foi de 9.548 para 983. A legislação da recuperação judicial se popularizou e os credores estão pressionando cada vez mais cedo as empresas a buscarem essa proteção para negociar as dívidas e evitar falências. Os números do Serasa mostram que o ano de 2023 teve 43% mais recuperações judiciais do que falências requeridas.

Nos primeiros seis meses deste ano, foram 448 falências, menos da metade dos pedidos de recuperação judicial. Para a consultoria de investimentos em fusões e aquisições Araújo Fontes, o endividamento das empresas não chega a reduzir os preços de negociações de venda de operações para o pagamento de dívidas. No entanto, as condições de negociação ficam mais favoráveis para os compradores. A lei permite que ativos de uma empresa, algumas unidades ou filiais, sejam negociados com anuência dos credores e do administrador judicial. Nesse caso, o ponto positivo é que ele seguiria para o investidor livre de qualquer passivo ou risco do passado. É um CNPJ novo, o que acaba sendo uma vantagem para o investidor. A operação não necessariamente interfere no valor, que precisa ser o de mercado para que a negociação seja aceita pelos credores.

Cinco grandes companhias que fizeram pedidos de recuperação judicial nos primeiros seis meses deste ano somam dívidas de R$ 8,7 bilhões: Odebrecht Engenharia e Construção (R$ 4,7 bilhões), Coteminas (R$ 2 bilhões), rede de supermercados Dia (R$ 1,1 bilhão), rede de fast-food Subway (R$ 483 milhões) e a varejista Polishop (R$ 395 milhões) acionaram a Justiça para solicitar proteção contra os credores. Segundo a consultoria Elos Ayta, este processo de recuperação judicial permite que a empresa em dificuldade negocie com seus credores sob a supervisão do Judiciário, visando a assegurar sua viabilidade econômica e o pagamento de suas dívidas. Quando uma empresa é declarada falida, seus ativos são vendidos e os recursos obtidos são distribuídos entre os credores de acordo com a ordem de prioridade estabelecida pela lei. A falência é considerada uma medida extrema, utilizada quando não há possibilidade de recuperação da empresa.

A crise da rede Dia se tornou pública em março, uma semana depois do anúncio de um processo de reestruturação das operações no País, que levaria ao fechamento de 343 lojas e três armazéns. Vinte dias antes, a companhia trocou de CEO. O plano da empresa era continuar operando 244 lojas no estado de São Paulo. No documento entregue à Justiça de São Paulo, a empresa informou procurar investidores interessados em comprar sua operação no Brasil. Também em março, a rede de lanchonetes Subway entrou com o pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo. Gerida no Brasil pela SouthRock, também operadora das marcas Starbucks, Eataly, TGI Fridays e Brasil Airport Restaurantes (Bar), o Subway havia sido excluído do processo de recuperação judicial feito pelo grupo no fim do ano passado. À época, a SouthRock considerou a postura colaborativa até então adotada por relevante parte dos credores financeiros do Subway. Esse cenário mudou em 2024, culminando no pedido de recuperação da empresa. No fim de junho, a Zamp, dona do Burger King, disse avaliar a compra da operação do Subway no País.

O caso da Polishop pegou o mercado de surpresa. O negócio entrou com pedido de recuperação judicial em maio deste ano. A Polishop já fechou pelo menos 100 lojas em shoppings e é alvo de cerca de 50 ações de despejo. A empresa vinha sofrendo com dívidas há pelo menos dois anos, quando shoppings onde a varejista mantinha lojas começaram a entrar com processos na Justiça por falta de pagamento do aluguel. À época o valor acumulado era de R$ 9 milhões. Nem o futebol passou sem um pedido de recuperação judicial. O Figueirense teve problemas com dívidas tanto com fornecedores quanto com trabalhadores e a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) busca negociar as dívidas de R$ 165 milhões com deságio, contando com a proteção da Justiça para evitar a falência. A apresentação dos planos de recuperação judicial representa o cumprimento de uma importante etapa do processo e reflete a proposta do Figueirense para o pagamento dos credores. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.