31/Jul/2024

Os produtores e exportadores globais de commodities que terão de cumprir a Regulação sobre Desmatamento da União Europeia (EUDR) estão aumentando a pressão para que a Comissão Europeia adie a vigência da lei, estabelecida para 30 de dezembro deste ano. Na semana passada, exportadores brasileiros de café pediram o adiamento das punições por até três anos, meses após exportadores de produtos madeireiros terem manifestado preocupação com atrasos da União Europeia (UE) na definição dos detalhes operacionais. Mesmo os produtores de outras commodities estão preocupados com os detalhes da implementação da regra. Entre os receios, estão o de que o mapa que servirá de base para identificar florestas não diferencie árvores produtoras de vegetação nativa. Outra dúvida é se os bois criados antes de 30 de dezembro e cuja carne entrará no bloco depois também terão de provar adequação à lei.

A EUDR exigirá que produtores de soja, carne bovina, café, óleo de palma, borracha e produtos madeireiros comprovem que não desmataram de 2021 em diante. O movimento mais recente foi dado pelo Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), que representa 96% dos exportadores brasileiros. O Cecafé pede o adiamento por um a três anos para adequações na lei. O Brasil é o maior exportador de café e principal fornecedor da União Europeia. O Cecafé também assinou uma carta com a Federação Europeia de Café (ECF) pedindo esclarecimentos sobre como a lei será aplicada. Uma das preocupações centrais dos produtores globais de café, produtos florestais, cacau e palma é em relação ao mapa desenvolvido pela Joint Research Center (JRC) com inteligência artificial. Ele é capaz de identificar em todo o planeta, por meio de satélites, onde e quando havia cobertura florestal.

O problema é que commodities como café, cacau, palma e madeira são produzidas em árvores cortadas de tempos em tempos para renovação das áreas. Se a União Europeia usar só esse mapa para checagem, pode identificar como desmatamento o que é apenas uma parte do ciclo produtivo da commodity que consomem, alegam os produtores. Segundo o Cecafé, se o mapa da JRC for a única ferramenta usada, muitas áreas produtivas que se adequam à regulação podem ser identificadas incorretamente como tendo se estabelecido às custas de desmatamento após 2020, o que causaria consequências sérias, incluindo atrasos na entrega de produtos e trabalhado adicional para esclarecer os mapas. No caso dos produtos madeireiros, como a celulose, principal commodity exportada pelo Brasil ao bloco, o uso do mapa pode bloquear qualquer carga do setor.

Segundo a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), se não tiver um filtro, quando colher uma gleba de árvores, vai acender a “luz vermelha” do desmatamento. Também pode haver problemas para uma atividade que eventualmente suceder um plantio de árvore produtiva após 2020. O mapa vai entender que a cultura substituiu uma floresta nativa. Em abril, a Ibá enviou, junto com International Council of Forest and Paper Associations (ICFPA), que reúne associações nacionais do setor no mundo todo, uma carta à Comissão Europeia elencando esse e outros receios a respeito da viabilidade técnica da lei entrar em vigor até o fim do ano. No setor de carnes, a dúvida é se os frigoríficos terão que demonstrar a rastreabilidade da carne que desembarcar após 30 de dezembro na União Europeia, mas cujos bois foram criados e abatidos antes da vigência da lei. O boi cuja carne entrar na União Europeia em 2025 nasceu há dois anos, observa a Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carnes (Abiec).

Exportadores de carnes e de soja não planejam até o momento pedir o adiamento da vigência da EUDR. O segmento de café também tem receios quanto ao período de transição. Na carta à Comissão Europeia, a ECF alerta que já há cargas de café verde que saíram de países produtores, mas que ainda serão processadas e entrarão no bloco apenas depois de 30 de dezembro. Essas matérias-primas não têm sistema de due diligence da EUDR. Logo, os produtos finais destinados para serem a União Europeia também não têm sistema de due diligence da EUDR. Todos os setores também manifestam preocupação com o fato de a plataforma da União Europeia que receberá os dados de rastreabilidade das cargas do mundo todo ainda não estar pronto e com a incerteza sobre a preservação da privacidade dos dados dos produtores das operações comerciais. Fonte: Globo Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.