01/Aug/2024

Os ministros da Agricultura da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai pedirão o adiamento da implantação da lei antidesmatamento na União Europeia. Uma nota técnica será encaminhada pelo Conselho Agropecuário do Sul (CAS) à Comissão Europeia nos próximos dias. A declaração foi acordada entre os países na XLVII Reunião Ordinária do colegiado, realizada no dia 27 de julho. Entre os pontos, a declaração sugere que a lei pode violar os preceitos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a classifica como "decisão unilateral" da União Europeia, podendo trazer impactos ao comércio internacional. No pedido, os países não estipulam uma nova data para implantação da lei, mas pedem a postergação da normativa ambiental ante o início previsto para 1º de janeiro de 2025. "Reiteramos à Comissão Europeia a vontade dos países do CAS de trabalharem em conjunto e de se envolverem num diálogo real e eficaz com a União Europeia para encontrar mecanismos que nos permitam cumprir o importante objetivo de reduzir o desmatamento e a degradação florestal, abordando as realidades locais, e capacidades, bem como a legislação nacional”.

A nova lei ambiental da União Europeia, a Regulação sobre Desmatamento da União Europeia (EUDR), conhecida como lei antidesmatamento, proíbe a entrada nos 27 países europeus de commodities ligadas ao desmatamento legal ou ilegal após 31 de dezembro de 2020. A legislação preocupa exportadores de soja, carne bovina, café, óleo de palma, borracha e produtos madeireiros dos países do Mercosul, que terão de comprovar que os produtos exportados não são provenientes de áreas desmatadas a partir de 2021. Os países membros do CAS justificaram, no pedido de adiamento, que os próprios membros do bloco europeu solicitaram a prorrogação da entrada em vigor da legislação. Os requisitos exigidos pelo regulamento UE 2023/1115 constituem uma barreira ao acesso ao mercado europeu, agravada pela significativa falta de precisão que ainda existe no complexo processo de implementação apenas seis meses da sua entrada em vigor, gerando, por sua vez, incerteza no comércio internacional.

Isto fez com que vários Estados Membros da União Europeia, o Comissário Europeu para a Agricultura, as organizações comerciais da Europa e de países terceiros solicitassem o adiamento do regulamento, alegam os ministros do CAS. Na declaração conjunta, os países do Mercosul se dizem preocupados com o impacto no fluxo comercial a partir da classificação de risco de desmatamento e degradação florestal que a Comissão Europeia pretende aplicar sobre países não pertencentes ao bloco que produzem as commodities citadas acima. "Manifestamos a nossa dúvida quanto à sua compatibilidade com as obrigações perante a Organização Mundial do Comércio. Salientamos também a nossa preocupação relativamente à capacidade e objetividade com que os operadores comerciais da União Europeia podem realizar uma avaliação correta do risco de desmatamento e degradação florestal dos bens que são exportados dos nossos países para o mercado europeu”, acrescentam os países na nota, em relação ao benchmarking que a União Europeia deve publicar sobre os países, classificando-os conforme o risco de originação de produtos desmatados a partir de 2021.

Os países afirmam ainda que a nova lei ambiental europeia se trata de decisão unilateral do bloco, sem considerar a legislação nacional dos demais países ou suas realidades e capacidades locais. "Sempre afirmamos que não existem soluções únicas para os problemas globais, mas que são necessárias soluções globais, fortalecendo o multilateralismo e a cooperação internacional, onde qualquer medida deve ser baseada em fundamentos científicos sólidos e adaptada às realidades locais no âmbito da legislação nacional", defendem os membros da CAS na declaração conjunta. A declaração é assinada pelo secretário da Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina e atual presidente do CAS, Sergio Iraeta, pelo ministro do Desenvolvimento Rural e Terras da Bolívia, Santos Condori, pelo ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, Carlos Fávaro, pelo ministro da Agricultura do Chile, Esteban Valenzuela, pelo ministro da Agricultura e Pecuária do Paraguai, Carlos Giménez, e pelo ministro da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, Fernando Mattos.

O CAS é um fórum que reúne os ministros da agricultura do Mercosul, incluindo o Chile e a Bolívia, que são associadas ao bloco, para coordenar a agenda agrícola regional. Os membros do CAS afirmam ainda que há preocupação quanto à eventual exclusão dos pequenos produtores das cadeias agropecuárias, em virtude da complexidade e dos custos dos mecanismos gerados pelo regulamento. Os países CAS desempenham um papel relevante na produção e exportação global de produtos agro-bioindustriais, e são responsáveis por uma importante participação no comércio destes produtos destinados à União Europeia, como carne bovina, soja, madeira, café, cacau, entre outros. A região é líder na adoção de boas práticas e tecnologias de produção agrícola para melhorar a sustentabilidade da produção agro-bioindustrial, em suas dimensões econômica, social e ambiental, justificam os ministros do Mercosul na declaração. Entidades do setor privado já vinham pedindo o adiamento da lei antidesmatamento europeia para maior tempo à adaptação dos exportadores. Com a declaração do CAS, o movimento ganhou reforço oficial pelos governos dos países membros do Mercosul. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.