02/Aug/2024

Com um ano e meio de gestão, o governo Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta uma rotina de ameaças de greves e mobilizações sindicais. Base de apoio do presidente na campanha eleitoral de 2022, diversos setores do serviço público federal têm deflagrado paralisações para reivindicar reajustes salariais. O governo diz que oferece propostas de reajuste pela inflação, além de reposição de perdas passadas. Os impactos incluem as áreas de saúde e de meio ambiente. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, há 19 mesas de negociação abertas que reúnem mais de uma categoria. No total, 27 acordos já foram assinados pelo governo, incluindo os servidores PGPE, que atuam na administração pública em geral, e PST, que trabalham, por exemplo, no Ministério da Saúde. Essas duas categorias representam mais da metade dos servidores federais (a categoria tem 1 milhão de filiados). Ainda assim, a Pasta corre para fechar acordos esta semana, a tempo de enviar o Projeto de Lei Orçamentária ao Congresso. Há percepção de exagero em parte dos movimentos.

A avaliação é de que, além das propostas negociadas, o reajuste linear de 9% no primeiro ano da gestão também deveria ser levado em consideração. O próprio presidente Lula já mandou recados: em junho, em encontro com reitores das federais, disse que não via razão para resolver a demora da greve dos professores. Quase duas semanas depois, os grevistas fizeram acordo com o governo. Por outro lado, o governo já esperava que, após a gestão Jair Bolsonaro, menos aberta ao diálogo com sindicatos, houvesse tentativa de recuperar tempo perdido, sobretudo com um presidente ligado a movimentos sociais. Responsável por essa articulação, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, tem se mantido à parte do tema. Ele tem sido alvo de críticas dentro do governo e sofreu até reprimenda pública de Lula em 1º de maio. O Ministério da Gestão e Inovação vê a movimentação de servidores como elemento importante de uma democracia onde o movimento sindical pode ter voz. Mas, o governo está operando no limite do que pode fazer.

O governo tem oferecido propostas com reposição da inflação e recuperação de perdas passadas. As categorias que não fecharem acordos até esta semana correm o risco de ficar sem reajuste até 2027. Não há garantia de orçamento para reajustes em 2025 para quem não fechar um valor neste ano. Em 2026, o governo federal estará impedido de conceder acréscimos por ser ano eleitoral. Não é nenhuma ameaça. É uma realidade. À frente das mobilizações, os servidores dizem que muitas áreas do funcionalismo não fizeram movimentos similares sob Bolsonaro por temerem um desmonte das carreiras. Sob Lula, argumentam que não blindarão o presidente de desgaste para evitar críticas da oposição. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal de São Paulo diz que o governo não pode “virar as costas” para sua base e que o que levou à greve foi a situação bastante difícil em que os servidores estão. A área da Saúde, com a mobilização na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), enfrenta atraso em exportações de insumos para produzir medicamentos, lentidão na análise de pedidos e aumento de processos negados.

Entidades que representam a indústria farmacêutica alertaram na terça-feira (30/07), para risco de desabastecimento de medicamentos. Na semana passada, o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo também enviou ofício à Anvisa informando que a operação-padrão no órgão tem causado prejuízos financeiros no âmbito das importações. O cálculo da entidade é de que, só em junho, as perdas atingiram R$ 3,3 bilhões. Em 22 de julho, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) rejeitou proposta do governo federal. O Sinagências responde ainda por ANTT, Anac, Anatel, ANA, Ancine, ANM, Aneel e ANS. Com a paralisação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), algumas áreas ficam prejudicadas como a fiscalização de ilegalidades, o que pode resultar em retrocesso nos índices de desmate. Levantamento da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) mostrou queda expressiva nas autuações ligadas a desmate ilegal na Amazônia. De janeiro a abril de 2023, foram aplicados 2.161 autos de infração. No mesmo período desse ano, foram 389, queda de 82%.

A produção de petróleo também sente os reflexos do movimento, com redução do faturamento por entraves no licenciamento. Em março, três meses após o início da paralisação dos serviços de campo, o setor tinha deixado de faturar R$ 3,4 bilhões, diz o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) rejeitaram proposta e estão em estado de greve. Na prática, podem ser afetados: merenda, bolsas, financiamentos e até o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, os servidores do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) aprovaram “estado de greve”, o que indica que a qualquer momento a categoria pode cruzar os braços. O quadro do CNPq negocia em conjunto com as demais carreiras da área de Ciência e Tecnologia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.