05/Aug/2024

A Medida Provisória para repactuação das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes de maio deve ser regulamentada em até uma semana, espera o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. No dia 31 de julho, o governo federal publicou a MP que autoriza a concessão de descontos nos financiamentos dos produtores do Rio Grande do Sul, para operações contratadas com recursos controlados e com vencimento entre 1º de maio a 31 de dezembro deste ano. Entretanto, o percentual, o limite de desconto, os prazos de renegociação de dívidas e as condições adicionais de adesão serão definidos em decreto, a ser publicado nos próximos dias. De acordo com Fávaro, a medida prevê escalas de descontos sobre as dívidas dos produtores rurais conforme a proporção das suas perdas.

A MP veio com anúncio de poder até zerar as dívidas dos produtores que foram severamente atingidos. A MP, contudo, não cita a possibilidade de remissão (perdão) das dívidas dos produtores que perderam todos os bens e propriedades. Segundo o ministro, a possibilidade de perdão das dívidas àqueles produtores que perderam tudo ficará clara na regulamentação da MP. Para perdas acima de 60%, haverá o Conselho Municipal para atestar, com um grau a mais de comprovação, podendo ser até desconto de 100% nas dívidas de custeio de 2023/2024 e 100% das parcelas de investimento de 2024, além de talvez desconto nas parcelas de investimento de 2025. Isso será feito com atestado superior de um conjunto de ministérios, provavelmente MDA, Casa Civil, Agricultura e Fazenda.

O ministro destacou ainda que a MP também autorizou o governo federal a aumentar em até R$ 500 milhões a participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Os produtores poderão captar recursos no Fundo Social e terão o aval do governo para reestruturar suas dívidas. Também sairá nos próximos dias um Projeto de Lei Nacional (PLN), o qual o Congresso se comprometeu a fazer com coordenação da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara. Devem ser publicadas em breve mais uma ou duas MPs para reestruturar a dívida dos produtores com as cooperativas e com as revendas. Com a regulamentação da MP, o PLN e mais uma ou duas MPs haverá um arcabouço de ações para dar tranquilidade aos produtores reestruturarem suas dívidas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.