05/Aug/2024

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que a Medida Provisória 1247/24, que trata da repactuação das dívidas dos produtores do Rio Grande do Sul falha em atender os produtores do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes. A MP gerou críticas pelo fato de a medida "não cumprir o prometido para os agricultores”. A MP não atende a todos os produtores nem contempla todo o Estado do Rio Grande do Sul. Aqueles que não tiveram perdas diretas com as enchentes, mas que estejam sofrendo prejuízos por conta dos danos à infraestrutura, nas estradas e rodovias, por exemplo, ficaram desassistidos. Sem contar aqueles que receberam Proagro ou seguro, também desamparados.

A FPA lembrou que o texto originado do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados tratava das parcelas vencidas e a vencer em 2024 relativas a financiamentos de custeio agropecuário e de comercialização e investimento, contratados por produtores rurais dos municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo governo federal. Já a MP autoriza a concessão de desconto a operações de crédito rural com recursos controlados e com parcelas com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024.

A bancada agropecuária avalia também que a MP exclui condições específicas, como operações de crédito enquadradas no Proagro, cobertas por seguro rural, realizadas com recursos estaduais ou municipais e não abarca dívidas antigas. Os parlamentares criticam ainda o fato de a MP beneficiar apenas produtores com perdas iguais ou superiores a 30%. A expectativa era de socorro, mas, na prática, é um ato cheio de restrições. “O Rio Grande do Sul, mais uma vez, está sendo negligenciado", afirmou o senador Irineu Orth (PP-RS) que concordou com um acordo no Senado para retirada da pauta do projeto de lei 1536/24, que previa até remissão das dívidas. O acordo foi firmado com a base governista para evitar a aprovação do projeto na Casa.

Agora, ele diz que vai trabalhar para aprovar o requerimento de urgência do Projeto de Lei 1536/24. Para o autor do projeto de lei na Câmara dos Deputados, deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), a medida é limitada e não atende às necessidades dos produtores. Os critérios para a concessão dos benefícios são rigorosos, não concedem benefício algum e não preveem o perdão das dívidas. Os ruralistas rechaçaram também a falta de detalhamento das regras, dos prazos e dos juros que serão aplicados na repactuação das dívidas, o que será regulamentado via decreto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.