05/Aug/2024

A Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (Farsul) criticou a Medida Provisória (MP) 1.247/2024 do governo federal, publicada no dia 31 de julho, para repactuação das dívidas dos produtores gaúchos afetados pelas enchentes. A publicação, tão aguardada pelos produtores rurais, trouxe, ao invés de alento, ainda maior grau de ansiedade e insegurança. A MP autoriza a concessão de descontos nos financiamentos dos produtores do Rio Grande do Sul, para operações contratadas com recursos controlados e com vencimento entre 1º de maio a 31 de dezembro deste ano. Entretanto, o percentual, o limite de desconto, os prazos de renegociação de dívidas e as condições adicionais de adesão serão definidos em decreto, a ser publicado nos próximos dias.

Entre os pontos, a Farsul critica o fato de a MP ser restrita aos eventos climáticos reportados em abril e maio deste ano. Mesmo que os problemas tenham começado nas seguidas estiagens dos últimos anos, não incluindo, portanto, várias das angustiantes situações vividas pelos produtores rurais. Bem como ao estabelecer diversos regramentos ainda carentes de complemento por outros instrumentos normativos, a exemplo de decretos, resoluções, instruções normativas, a medida provisória arrasta para além do tempo razoável o plantio da nova safra. Foi rechaçada também a presença de uma "excessiva burocracia" na MP. O texto publicado envolve inclusive a necessidade de validação de laudos por conselhos que ainda nem mesmo existem, somado a falta de equalização para as operações originalmente contratadas com recursos livres, realidade majoritária aos demais produtores.

Isso vai atrasar mais o fim dos efeitos da calamidade na agropecuária do Rio Grande do Sul, em virtude da exigência de decretos futuros, de novas medidas provisórias ou de projetos de lei para tratar de temas que ficaram fora do escopo da medida. Por fim, a Farsul pediu aos produtores para se manterem mobilizados. A fim de que os pleitos defendidos, e mais do que nunca necessários, possam de fato, e no tempo adequado, se tornar realidade. O setor rural apela pela imperativa necessidade de foco e celeridade na construção das soluções definitivas, que serão de valia a toda sociedade. A Farsul deve apoiar o ato do Movimento SOS Agro RS que organiza um tratoraço em Porto Alegre, previsto para quinta-feira (08/08). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.