07/Aug/2024

Duas áreas consideradas prioritárias pelo governo para a política agrícola deverão ser afetadas pelo congelamento de despesas do orçamento federal neste ano: o seguro rural e a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). O Ministério da Agricultura indicará as ações que terão verbas bloqueadas. Dos R$ 15 bilhões congelados no orçamento deste ano para cumprir a meta do resultado primário do governo e obedecer ao limite de gastos, R$ 453,3 milhões serão da Pasta comandada por Carlos Fávaro. Os cortes serão maiores na PGPM e menores para o seguro rural, mas as duas áreas serão impactadas. Deverão ser bloqueados menos de R$ 300 milhões da política agrícola: mais de R$ 200 milhões da PGPM e cerca de R$ 50 milhões do seguro rural. A PGPM engloba ações de compras públicas, formação de estoques e operações de sustentação de preços. Está ligada a uma das apostas do governo, o lançamento de contratos de opções de venda para estimular a expansão e a diversificação do cultivo de arroz no País, como medida para reduzir os preços finais do produto aos consumidores.

Como de praxe, a possível redução no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) preocupou o setor produtivo e as seguradoras que atuam nesse mercado. Neste ano, porém, há um agravante. Como o governo reservou um valor específico para o Rio Grande do Sul, de R$ 210,8 milhões, o risco está ainda mais concentrado. Se houver corte nos recursos gerais do PSR, destinado a subsidiar a contratação de apólices dos demais Estados neste segundo semestre, o apetite das seguradoras ficará mais limitado. Os R$ 210,8 milhões destinados ao Rio Grande do Sul não serão alvo de cortes, pois fazem parte do orçamento extraordinário para adoção de medidas de reconstrução pós catástrofe climática. No caixa geral do PSR, que era de R$ 947,5 milhões no início do ano, há ainda R$ 454,7 milhões disponíveis para aplicação em todo o país, majoritariamente na subvenção ao cultivo dos grãos de verão, como a soja. No fim de junho, as seguradoras informaram o Ministério da Agricultura que já havia demanda contratada para repasse de R$ 408,7 milhões até setembro.

A Pasta buscou preservar os recursos que já estariam "comprometidos" e limitou o congelamento a R$ 50 milhões. Na semana passada, as companhias seguradoras expuseram a preocupação ao secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos. Segundo a Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), diante da necessidade de corte de gastos, as seguradoras reforçaram a preocupação de redução da subvenção. Este movimento do plano orçamentário do PSR e o possível desbalanceamento da distribuição de riscos, com peso maior para o estado do Rio Grande do Sul, farão com que os planos das seguradoras precisem ser revistos, considerando a nova situação. A migração de parte do público do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para o seguro rural gerou aumento significativo de propostas desse público, o que pressiona ainda mais a disponibilidade de recursos orçamentários para a subvenção ao prêmio.

Nesse cenário, a redução do orçamento poderá aumentar os cancelamentos dos contratos nas seguradoras. A depender do tamanho do corte, algumas operações podem ser inviabilizadas no Rio Grande do Sul, que fica mais exposto ao risco. Não se sabe o tamanho do corte. Se for significativo, pode alterar os planos das seguradoras. O corte deverá ser maior na PGPM. Atualmente, o orçamento destinado aos mecanismos de compras públicas, formação de estoques e operações de sustentação de preços no Ministério da Agricultura é de R$ 757,1 milhões. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) tem outros R$ 292,6 milhões para a formação de estoques públicos por Aquisições do Governo Federal (AGF), totalizando pouco mais de R$ 1 bilhão para a política. Havia uma intenção, principalmente do ex-secretário de Política Agrícola, Neri Geller, de turbinar a verba dessa área para a retomada de ações, como o lançamento de contratos de opção de venda de arroz, para estimular a expansão do cultivo do cereal no País, parte da estratégia para reduzir o preço final do produto aos consumidores.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, indicou que o congelamento de despesas do orçamento federal destinado à Pasta cairá na área de apoio à comercialização de produtos agrícolas. "Nenhum produto no momento, ou poucos produtos, precisam de apoio à comercialização. No total, são R$ 15 bilhões de todo o orçamento federal que serão congelados nas diferentes pastas. Segundo Fávaro, a maior parte dos cortes na Agricultura recairá sobre o apoio à comercialização devido aos preços atualmente bem estabelecidos dos produtos agrícolas. Fávaro também garantiu que os cortes no seguro rural serão pequenos. Ele lembrou o aumento de R$ 210 milhões especificamente para cobrir o impacto das chuvas no Rio Grande do Sul, em recursos inseridos no Plano Safra. Fontes: Globo Rural e Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.