13/Aug/2024

O País terá de discutir uma nova reforma da Previdência em breve se quiser evitar o colapso do sistema. Alertas como este já haviam sido feitos recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre FGV). Agora, um novo estudo do Banco Mundial veio reforçar essas conclusões. No estudo, as autoras Asta Zviniene e Raquel Tsukada informam que em 2020 o País já tinha cerca de 15 idosos com mais de 65 anos para cada 100 adultos entre 20 e 64 anos. A relação ainda é considerada relativamente confortável, mas o Brasil está envelhecendo tão rápido que ela deve dobrar em apenas 23 anos, algo que levou 62 anos para ocorrer nos países de alta renda. Manter essa relação entre idosos e jovens só seria possível se a idade mínima para a aposentadoria fosse elevada a 72 anos em 2040 e a 78 anos em 2060, algo politicamente inviável.

Outros países da América Latina compartilham do mesmo problema, mas o Brasil tem questões próprias que tornam o desafio ainda maior. Os pontos destacados pelas autoras vão além da questão fiscal. Elas buscam expor o quanto o sistema previdenciário tem reforçado iniquidades. Uma delas é o fato de que o sistema desencoraja um trabalhador a acumular um tempo de contribuição mais longo, pois isso não se reflete em um benefício mais elevado. Tampouco há muita diferença nos valores dos benefícios pagos a quem contribuiu e a quem não contribuiu com o sistema. Outra é a prática de usar a Previdência Social para recompensar alguns grupos por desigualdades históricas e estruturais ou pelas contribuições sociais vinculadas ao ofício. É o que justifica que mulheres, trabalhadores rurais, professores, profissionais de saúde e segurança pública e microempreendedores individuais (MEIs) tenham alguns privilégios, como alíquotas de contribuição mais baixas e critérios de elegibilidade menos rigorosos.

No entanto, esses objetivos são mais bem abordados por meio de políticas separadas e especificamente desenvolvidas para o propósito em questão: sistemas judiciais para tratar da discriminação, leis de remuneração justa para garantir uma compensação adequada pelo trabalho e políticas de mercado de trabalho que garantam oportunidades de mudança de ocupação quando necessárias por motivos de saúde. Dado relevante diz respeito às desigualdades intergeracionais. Enquanto mais de 40% das crianças brasileiras vivem e crescem em condições de pobreza, a maioria dos idosos ocupa o meio da pirâmide de distribuição de renda. Isso ocorre porque o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos pobres como uma prestação de assistência social, tem limite de elegibilidade por renda per capita mais alto que o Bolsa Família. Além disso, o valor do BPC, que corresponde a um salário-mínimo, é o dobro do piso do Bolsa Família.

A Previdência Social deveria se ater a proteger os idosos de cair em uma situação de pobreza, e não a reduzir a pobreza como um todo nem a servir como ferramenta com foco na distribuição de renda ou a resolver outras desigualdades históricas que o País acumula há décadas. Intitulado “O Sistema Previdenciário Brasileiro sob a Ótica da Equidade”, o estudo cita que, em 2020, apenas 20,7 milhões dos 32,2 milhões de beneficiários de aposentadorias tinham 65 anos ou mais. Por outro lado, somente 56,4% da população economicamente ativa, ou 51,5 milhões de pessoas, contribuía com o sistema. Os números evidenciam que há espaço para adiar a entrada de beneficiários e incentivar trabalhadores a contribuir com o sistema previdenciário. Mas, isso não acontecerá somente com a redução do desemprego e com o aumento da formalização no mercado de trabalho. Será preciso promover mudanças profundas no sistema, não apenas por motivos fiscais, mas para tornar o sistema mais justo para todos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.